Tacrim de SP não funcionará nos dias 28 e 29 de março
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20 de março de 2002, 14h25
O Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo não funcionará nos dias 28 e 29 de março por causa do feriado da semana santa. O presidente do Tacrim, Alceu Penteado Navarro, já publicou Portaria para informar os advogados e funcionários.
Veja o comunicado
PORTARIA Nº 0198/2002
2ª DTSRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ALCEU PENTEADO NAVARRO, no uso das atribuições que a Lei Federal nº 1.408, de 9 de agosto de 1951, lhe confere, e atendendo ao que vem disposto no artigo 61 da Resolução nº 02 do Tribunal de Justiça, FAZ SABER:
Não haverá expediente no Tribunal de Alçada Criminal nos dias 28 e 29 de março de 2002 (Endoenças e Sexta-Feira da Paixão), funcionando somente o Plantão Judiciário, nos termos da Portaria nº 3/2000-GP, de 24 de fevereiro de 2000.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 13 de março de 2002.
(a) Alceu Penteado Navarro
Presidente
Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2002.
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