A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação lança, nesta quarta-feira (20/3), manifesto para alertar sobre os riscos de os bancos conseguirem afastar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias.
A associação aderiu à campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a campanha, os consumidores devem enviar cartas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende derrubar o CDC para os bancos.
Assim como o Idec, a associação também colocou em seu site (www.abmh.org) um modelo de correspondência a ser endereçada aos ministros.
De acordo com o presidente nacional da associação, Anthony de Oliveira Lima, caso não existisse o Código de Defesa do Consumidor, os abusos dos bancos seriam ainda maiores.
“O Código de Defesa do Consumidor é, no meu entendimento, um instrumento valoroso do consumidor contra os maus prestadores de serviços, como as instituições bancárias”, afirma um trecho da correspondência sugerida pela associação dos mutuários.
Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2002.