Ajufe encomenda pesquisa sobre Juizados Federais ao Idesp

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer saber se os Juizados Especiais Federais estão respondendo à finalidade maior para a qual foram concebidos — democratização do acesso à Justiça e agilidade na obtenção de decisões. Ou se, ao contrário, apresentam em escala menor as mesmas deficiências verificadas na Justiça comum.

Para isso, a entidade aproveitou o seminário “Juizados Especiais Federais: Aspectos Polêmicos” — no último final de semana, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio do Conselho da Justiça Federal — e firmou contrato com o Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp) para o desenvolvimento de um projeto de avaliação externa dos Juizados.

O trabalho será coordenado pela professora Maria Teresa Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), e que, no Seminário, apresentou o projeto aos cerca de 60 juízes que estão atuando nos 24 Juizados Especiais Federais já instalados no país, desde 14 de janeiro último.

Entre os pontos que a Ajufe considera necessário avaliar está o perfil do reclamante dos Juizados, que vai possibilitar detectar quais camadas sociais estão tendo acesso a resolver seus problemas jurídicos com o uso deste novo instrumento. Outro ponto fundamental é confirmar se o movimento nos Juizados atende a uma demanda reprimida da sociedade, ou seja, se eles estão abrindo espaço para novos usuários acionarem a Justiça ou, ao contrário, são apenas mais uma alternativa dos que já utilizam a Justiça Federal convencional.

Mas também serão pesquisados pelo Idesp temas como a natureza dos processos, o valor médio das causas, o percentual de acordos, o tempo médio para a solução da questão e as principais dificuldades de acesso aos Juizados. Aí, a Associação quer detectar, por exemplo, se há falta de informação, burocracia, formalismo exagerado, inexistência de Juizados em quantidade suficiente e mesmo se o problema é a distância do local onde estão instalados. A avaliação externa ainda vai medir o índice de satisfação dos que recorrem aos Juizados Especiais Federais.

A pesquisa será desenvolvida em 12 meses pelo Idesp, com previsão de conclusão para o início de 2003, e vai ouvir, além dos usuários dos Juizados (reclamantes), também seu operadores — juízes, conciliadores, procuradores, advogados e auxiliares.

“Ao elaborar a lei dos Juizados, o legislador procurou, ao invés de um mero procedimento diferenciado, criar um micro sistema processual, privilegiando o acesso direto e gratuito do interessado, a informalidade, simplicidade e celeridade”, lembrou o presidente da Ajufe, Flávio Dino.

Os Juizados também acabaram com privilégios excessivos concedidos à Fazenda Pública, como prazos em dobro ou em quádruplo e a obrigatoriedade de recurso ou de reexame quando esta é vencida nas ações, o que simplifica a execução.

“Potencialmente, os Juizados Especiais Federais são uma nova forma de fazer Justiça, mas seu aprimoramento depende em larga medida de um mapeamento e posterior avaliação de como têm funcionado e a que público e lides (discussões) têm atendido”, ressaltou Dino.

O interesse pelo tema é tamanho que a Ajufe recebeu 1.200 pedidos de inscrição de todo país. O maior auditório do STJ, com capacidade para cerca de 700 pessoas, foi insuficiente para abrigar todos os interessados.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2002.