Projeto de Lei prevê auto-escola gratuita

As aulas para tirar carteira de motorista podem ser gratuitas. É o que prevê o Projeto de Lei 6250/02 do deputado Doutor Gomes (PFL-AM). Ele propôs a criação de Centros Gratuitos de Formação de Condutores (CGFC). O PL será encaminhado às comissões técnicas da Casa para exame.

De acordo com a proposta, os centros servirão para qualificar todo cidadão mediante aulas teóricas e práticas ministradas pelos Departamentos de Trânsito (Detran), nos estados e no Distrito Federal. Pelo projeto, o Detran de cada Estado firmará convênios com o órgão competente da União para o fornecimento de viaturas essenciais às aulas práticas.

Caso seja necessário, poderão ser usados veículos apreendidos há mais de um ano que ainda estiverem com documentação irregular. Os Detran poderão ainda usar veículos destinados a leilões, já descontados os créditos de natureza tributária.

O deputado afirma que os elevados custos e taxas cobradas pelas auto-escolas “subtraem, injustamente, o direito de muitos brasileiros carentes de trabalharem”.

“Eles poderiam, munidos da carteira de habilitação, almejar colocação no mercado de trabalho nas diversas modalidades que exigem, como prova de qualificação profissional, a apresentação deste documento”, acrescenta.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2002.