Advogado afirma que acordo da Força Sindical é ilegal

O advogado trabalhista e secretário-geral da OAB-SP, Valter Uzzo, afirmou que é ilegal a atitude da Força Sindical de se antecipar à votação do Projeto de Lei que flexibiliza a CLT e fechar acordo entre empresas e metalúrgicos de sete sindicatos ligados à entidade, na Grande São Paulo.

“Tais acordos, no momento, são ilegais e percorrem um caminho perigoso porque estão artificiosamente violando a lei com fins políticos”, disse.

De acordo com Uzzo, para ser homologado, o acordo deve esperar a votação do Projeto de Lei que altera a CLT no Senado Federal porque entra em confronto com a atual legislação trabalhista.

Segundo o advogado, a flexibilização “não é uma simples alteração da lei, como propaga o governo, mas o mais contundente e devastador golpe na legislação trabalhista brasileira”.

Ele afirmou que pela proposta votada em assembléia dos metalúrgicos, férias, 13º salário, participação nos lucros, licença-paternidade e horário de refeição poderão ser concedidos para cerca de 500 mil trabalhadores de forma diferente do que prevê a CLT.

“Tudo aquilo que hoje vem garantido em lei, ficará a depender de negociações de um movimento sindical fraco, superado, antiquado e que o Governo vem, ao longo dos anos, debilitando”, afirma.

“Nada impede que a empresa utilize artifícios como a divisão do período de férias e a diminuição da hora de almoço para benefício próprio. Afinal, essas medidas obrigatoriamente farão com que o funcionário permaneça mais tempo na empresa, aumentando a sua carga de trabalho”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2002.