Além de Roseana Sarney, do Maranhão, mais quatro governadores têm processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça: Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro; Itamar Franco, de Minas Gerais; Marconi Perillo, de Goiás e José Ignácio, do Espírito Santo.
No entanto, os processos estão parados porque o tribunal para dar andamento precisa da autorização das respectivas Assembléias Legislativas. No caso do Espírito Santo o processo está nas mãos do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, que emitirá parecer e depois devolverá os documentos ao ministro relator no STJ.
O processo contra Garotinho (Ação Penal 167) é por prevaricação. De acordo com o Ministério Público, autor da denúncia, em 1998 quando era prefeito de Campos, no interior do Estado, o atual governador teria autorizado uma construção irregular. A obra favoreceu a então secretária de Educação do município, Maria Auxiliadora Freitas de Souza, casada com um dos proprietários da edificação. O pedido foi encaminhado pelo ministro Peçanha Martins à Assembléia Legislativa em 12 de novembro do ano passado.
Itamar Franco, de Minas, é alvo também do Ministério Público (Ação Penal 196). O MP denunciou o governador mineiro por difamação e injúria contra o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso em virtude notícias consideradas ofensivas nas edições dos principais jornais em 5 de setembro do ano passado. O pedido a Geraldo Brindeiro foi encaminhado pelo então ministro da Justiça e hoje embaixador em Portugal, José Gregori, por determinação expressa de FHC.
Nas matérias – publicadas nos jornais O Globo, Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil – o governador teria afirmado, durante palestra no Rio de Janeiro, que Fernando Henrique estaria manipulando o processo eleitoral para a escolha do novo presidente do PMDB. Segundo Itamar, o seu sucessor no Palácio do Planalto estaria liberando verbas em troca de votos para o deputado Michel Temer (PMDB-SP), na convenção do partido. “Verbas alocadas, que estavam retidas em alguns ministérios, foram liberadas rapidamente, em menos de três meses. Essa convenção pode ser viciada”, registrou o JB, atribuindo a afirmação ao governador”.
As acusações de Itamar Franco não pararam na convenção do partido. Segundo o Ministério Público, no mesmo pedido encaminhado ao STJ, o governador também teria ressaltado a sua preocupação quanto às eleições presidenciais deste ano. Itamar apontou a possibilidade de FHC fraudar o sistema eletrônico de votação “porque é capaz de tudo” para continuar no Poder. A denúncia destaca ainda mais duas afirmações feitas pelo governador mineiro. Segundo ele, o governo federal estaria sob “corrupção endêmica, suspeito de comprar votos para a reeleição e de ter subavaliado o sistema Telebrás”.
O pedido para processar Itamar Franco foi encaminhado à Assembléia Legislativa de Minas Gerais pelo vice-presidente do STJ, ministro Nilson Naves em 17 de janeiro deste ano quando estava atuando como presidente interino do tribunal. O caso está na Corte Especial do STJ e o relator sorteado é o ministro Fontes de Alencar. Enquanto não for dada autorização pelos deputados estaduais mineiros o processo fica parado nas prateleiras do tribunal.
Por uma das acusações, a de compra de votos por parte do Planalto, para a reeleição de FHC, alguns dos mais famosos advogados brasileiros, em grupo, estão pedindo a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República. O processo por crime de responsabilidade, a exemplo do que ocorre nos Estados, encalhou na Câmara dos Deputados. No início deste mês (6/3) a Justiça do DF notificou o deputado Aécio Neves para dar curso ao processo, que ali se encontra há mais de seis meses.
Marconi Perillo, de Goiás, é alvo do Inquérito 320 no Superior Tribunal de Justiças. O pedido à Assembléia Legislativa – feito a 21 de fevereiro último pelo ministro Humberto Gomes de Barros destina-se a apurar suposta ocorrência de irregularidades que representariam crime eleitoral.
Nos autos que chegaram ao STJ, encaminhados pelo juiz de direito da comarca de Montes Claros de Goiás e que serviram de base à instauração do inquérito, o governador goiano é acusado de haver prometido, e realizado, obra de iluminação do estádio municipal Amador de Jesus Borges durante a campanha eleitoral de 2000.
Segundo o juiz de Goiás não foi firmado nenhum tipo de convênio uma vez que o estádio é da administração municipal. O juiz de Montes Claros de Goiás encaminhou os autos a Brasília atendendo manifestação da procuradora-geral de Justiça de Goiás, Ivana Farina.
Por último, também tem processo em andamento no STJ o governador do Espírito Santo, José Inácio. O ministro Humberto Gomes de Barros é relator da petição 1.523 ajuizada pela Companhia de Noticias Consultoria S/C, de São Paulo e pelo seu proprietário João Batista Rodarte.
Tanto a empresa, quanto o seu proprietário afirmam que o governador teria difamado a Companhia de Noticias atribuindo fatos ofensivos à reputação da empresa. O governador, segundo a petição, cunhou o apelido de “geradora de factóides” à empresa paulista, além de responsabilizá-la, juntamente com Rodarte, “por todas as denúncias de corrupção veiculadas contra o governador do Espírito Santo”. O relator abriu vista ao Ministério Público no último dia 13 de março.
Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2002.