MPF é a favor da prerrogativa de foro de Roseana Sarney no STJ
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15 de março de 2002, 14h49
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou nesta sexta-feira (15/3) ao Superior Tribunal de Justiça seu parecer parcialmente favorável à Reclamação proposta pela defesa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). A questão envolve as investigações sobre indícios de irregularidades em projetos da Sudam.
As investigações resultaram em uma ação policial de busca e apreensão no escritório da empresa Lunus Serviço e Participações Ltda – de propriedade da governadora e seu marido, Jorge Murad.
De acordo com Brindeiro, a Reclamação deve ser julgada procedente pela Corte Especial do STJ para que seja reconhecida a competência da Casa para a investigação de atos que possam ser atribuídos à governadora maranhense.
Porém, ele discorda da manifestação da defesa de Roseana Sarney. Os advogados da governadora pedem a nulidade da operação feita na Lunus e dos resultados obtidos com a apuração. No parecer, o procurador defende a validade da diligência efetuada na empresa.
Processo: RCL 1.127
Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2002.
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