Comissão Mista da Segurança aprova fim de porte de arma

A Comissão Mista da Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (13/3), a proibição do porte de arma. Porém, as pessoas poderão ter armas em casa.

O relatório aprovado é do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG). De acordo com a proposta, apenas profissionais que precisam carregar armas, como policiais e integrantes das Forças Armadas, terão o porte liberado. O relatório deve ser votado ainda em Plenário.

O diretor-presidente do Centro de Estudos Criminais, Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, considerou positiva a proibição do porte de arma, apesar de “muitos absurdos que já foram aprovados por essas comissões”.

“A iniciativa servirá para diminuir a violência no Brasil”, disse Luiz Flávio Gomes, ao lembrar que muitas vezes o cidadão que anda armado mata por banalidades do cotidiano.

Para Luiz Flávio Gomes, o cidadão pode ter arma apenas em casa. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Vox Populi, em setembro de 1996, 7% dos entrevistados tinham uma arma em casa. A justificativa para se ter uma arma em casa era a proteção pessoal, conforto psicológico e desamparo estatal.

O relatório aprovado não restringe o comércio de armas. Entretanto, Luiz Flávio Gomes acredita que poucas pessoas terão acesso às armas se o projeto virar lei.

O registro de armas também deverá obedecer a regras mais severas para que somente seja concedido em casos extremos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2002.