O atraso na liberação de diploma de ensino médio causado por greve de professores não deverá mais prejudicar a matrícula de estudantes aprovados em exames de acesso ao ensino superior.

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (12/3), em caráter terminativo, parecer favorável a Projeto de Lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).

A aprovação do projeto ocorreu depois de debate sobre substitutivo contido em voto em separado da senadora Emilia Fernandes (PT-RS).

Para o autor da proposta, o direito de greve não poderia prejudicar o direito de os alunos se matricularem no ensino superior.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2002.