Receita informará se patrão tem bens para pagar débito trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região assinou contratos de prestação de serviços de informações com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Departamento de Trânsito Nacional (Detran) para tornar mais rápidas e seguras as execuções trabalhistas. Assim, ficará mais fácil saber se o executado dispõe de veículo para penhora ou se a empresa em dívida com o empregado tem bens para saldar o débito trabalhista.

A medida permitirá o acesso on-line aos dados dos cadastros do CPF e CNPJ, da Secretaria da Receita Federal e à base de dados do cadastro de veículos automotores do DF.

Segundo a presidente do TRT da 10ª Região, Terezinha Kineipp, os contratos vão agilizar o processo de execução das ações trabalhistas já que o acesso direto aos bancos de dados vai permitir ao juiz colher rapidamente as informações necessárias à execução.

O diretor-geral do TRT, José Norberto de Oliveira, explica que a nova medida vai economizar papel, tempo, combustível e o deslocamento dos oficiais de justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho também assinou convênio para agilizar as execuções trabalhistas. O convênio foi firmado com o Banco Central. Com a medida, o Banco Central informará os tribunais sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, bloqueios e desbloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas no sistema financeiro nacional. (Leia mais sobre a notícia)

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2002.