TRF da 2ª Região afirma que acusações contra juízes são graves

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Arnaldo Lima, divulgou nota à imprensa para afirmar que as acusações feitas pelo jornal O Globo contra juízes do Rio de Janeiro “são graves”. Lima disse que as acusações devem ser apuradas “com estrita observância das garantias constitucionais e legais”.

O jornal está publicando uma série de reportagens sobre juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspeitos de participarem de trancamento de ações e venda de sentenças. (Leia notícia sobre as acusações

Veja a nota divulgada

“Como Presidente do TRF-2ª Região considero sérias e relevantes as notícias veiculadas pelo jornal O GLOBO, envolvendo, dentre outras pessoas, três Desembargadores Federais deste Tribunal. Os fatos tal como noticiados são graves e já estão sob exame do STJ, conforme notícia do próprio jornal, de hoje (11/03/2002).

Tudo deve, necessariamente, ser apurado, inclusive na esfera administrativa deste Tribunal, com estrita observância das garantias constitucionais e legais, pois tal é de vital interesse da instituição, de todos os seus integrantes (Juízes e Servidores), bem como da sociedade em geral, legítima credora da correta atuação do Poder Público.

O que não deve existir é julgamento sumário e nem a invasão, absolutamente indevida, da privacidade, tendo em vista, inclusive, a previsão contida no item X, art. 5º/CF”.

Arnaldo Lima

Presidente do TRF – 2ª Região

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2001.