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Criminalistas discutem Direito Penal, Financeiro e Tributário.

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9 de março de 2002, 16h04

Os criminalistas Márcio Tomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Muylaert Antunes, Antonio Carlos de Almeida Castro e Miguel Reale Júnior estarão reunidos no seminário “Questões de Direito Penal Econômico, Financeiro e Tributário”, em São Paulo.

O seminário será promovido pela Sociedade de Estudos Jurídicos no dia 21 de março. O evento é coordenado pelos advogados Fábio Lilla e Marta Rodrigues Machado.

Os criminalistas tratarão de assuntos atuais como crimes contra o sistema financeiro, ordem tributária, Comissões Parlamentares de Inquérito, relação entre processo administrativo fiscal e o processo penal, lavagem de dinheiro, entre outros.

Muylaert falará sobre crimes contra o sistema financeiro. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, ele adiantou um dos principais assuntos de sua palestra.

Segundo o advogado, é muito comum o Banco Central autuar determinadas empresas por supostas irregularidades no balanço operacional e depois arquivar o processo administrativo por não detectar nenhum ilícito. Em muitos casos, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra a empresa antes de o BC arquivar o processo.

O advogado defende a tese de que o entendimento do Banco Central sobre a legalidade da operação deve ser repercutido na esfera criminal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o fato de o BC concluir, depois da apresentação da denúncia, pela regularidade dos atos praticados, não é justa causa para o trancamento da ação penal. Mas ainda há poucos precedentes sobre a questão.

O evento é dirigido para empresários, advogados, acadêmicos de Direito, de Administração de Empresas, de Economia e Ciência Contábeis. O preço do seminário é R$ 400,00 e as inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3285-5108 ou pelo Site www.socejur.com.br

Veja a programação

21 de março – 5ª feira das 8:30 às 19:00 horas

8:30 – 8:45 – Welcome Coffee

8:45 – 9:45 – Márcio Thomaz Bastos – Palestra sobre a Lei 9613/98 (Lei da Lavagem de Dinheiro).

9:45 – 10:15 – Perguntas

10:15 – 10:30 – Coffee Break

10:30 – 11:30 – Miguel Reale Jr. – Palestra sobre os Crimes contra a Ordem Tributária.

11:30 – 12:00 – Perguntas

12:00 – 13:45 – Intervalo

13:45 – 14:00 – Coffee Break

14:00 – 15:00 – Eduardo A. Muylaert Antunes – Palestra sobre harmonia e independência dos julgamentos administrativo e judicial nos crimes contra o Sistema Financeiro.

15:00 – 15:30 – Perguntas

15:30 – 15:45 – Coffee Break

15:45 – 16:45 – Antonio Carlos de Almeida Castro – Palestra sobre o Direito Constitucional de ampla defesa e as Comissões Parlamentares de Inquérito.

16:45 – 17:15 – Perguntas

17:15 – 18:15 – Arnaldo Malheiros Filho – Palestra sobre o art. 17 da Lei 7492/86 (Lei do Colarinho Branco)

18:15 – 18:45 – Perguntas

18:45 – 19:00 – Encerramento

19:00 – 20:00 – Coquetel

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2002.

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