Deputado vai ao STF para anular decisão de juiz federal

O deputado federal José Aleksandro da Silva (PSL/AC) quer que o Supremo Tribunal Federal anule decisão da Justiça Federal do Acre. O deputado alega que o juiz de primeira instância teria invadido a competência constitucional do STF para processar e julgar o parlamentar por crime comum.

Por isso, ajuizou Reclamação contra despacho do juiz Pedro Francisco da Silva, que determinou a busca e apreensão de um veículo de sua propriedade. A camionete foi apreendida por haver indícios de que o deputado a teria usado para ajudar na fuga de seu irmão, Alexandre Alves da Silva, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal.

O deputado, entretanto,alega que a ordem de busca e apreensão teria usurpado a competência do STF, por ter sido tomada após despacho no qual o mesmo juiz havia determinado a remessa do processo ao Supremo, declinando de sua competência.

José Aleksandro requer que o Supremo anule o ato do juiz tornando sem efeito o mandado de busca e apreensão e determinando a devolução do veículo apreendido ao parlamentar.

RCL 2.054

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2002.