Vigilância Sanitária manda empresa alterar rótulo de leite

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mandou uma empresa de laticínio adequar os rótulos de embalagem de leite e suprimir a expressão “contém ômega 3”.

A denúncia havia sido encaminhada à Corregedoria-Geral da União pela Associação dos Distribuidores de Leite de São Paulo, em setembro do ano passado. A associação alegou que a empresa estaria cometendo ‘propaganda enganosa’.

A ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues expediu Avisos para comunicar o fato aos ministros da Justiça, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, nos casos de propaganda enganosa.

A Associação dos Distribuidores de Leite de São Paulo afirma que análises promovidas pelo Inmetro haviam constatado que os índices de “ômega 3”, impressos nas embalagens de leite, eram até oito vezes menores do que o anunciado.

A Anvisa apurou que “o conteúdo do ácido graxo da família ômega 3 constante no rótulo encaminhado do produto Leite UHT semi-desnatado enriquecido com vitaminas C, B e B6”, efetivamente “não atende à quantidade do consumo diário recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para declarar no rótulo a expressão ‘contém ômega 3’”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2002.