Câmara pode votar implantação de novas Varas Federais na terça

O projeto de lei que prevê a implantação de 183 novas Varas da Justiça Federal, principalmente em comarcas do interior do País deverá ser votado pela Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (12/3). A informação foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB/MG).

A possibilidade de votação rápida da matéria (Projeto de Lei nº 5.756) depende do apoio dos líderes partidários para garantir urgência à tramitação do projeto. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo STJ em novembro do ano passado.

“Estou muito otimista com o encontro mantido com o presidente Aécio Neves, que vai levar ao Colégio de Líderes a nossa preocupação em conseguir a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados em pouco tempo e, depois, no Senado, a fim de que a Justiça Federal passe a contar com esses novos órgãos porque virão em benefício da população brasileira”, sustentou Costa Leite.

De acordo com o presidente do STJ, o projeto consolida a proposta de levar a Justiça Federal para perto dos jurisdicionados. “O cidadão estará melhor atendido por esse segmento do Poder Judiciário evitando, por exemplo, que uma pessoa tenha de se deslocar de seu município para a capital do Estado ou a uma cidade interiorana que possua uma Vara Federal, distante de sua residência”, afirmou.

Além do aperfeiçoamento da prestação de serviços, Costa Leite destaca que a implantação de novas unidades de primeira instância da Justiça Federal permitirá o aprofundamento e êxito da experiência dos Juizados Especiais Federais, implantados no início do ano.

Outra perspectiva importante da interiorização da Justiça Federal, segundo o presidente do STJ, corresponde à possibilidade de tornar a execução das dívidas judiciais em favor da União mais eficiente. Com a ampliação, essas causas passarão a ser resolvidas por juízes especializados no exame de causas envolvendo o Poder Público federal, o que gera a expectativa de redução da dívida ativa da União.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2002.