Ex-executivos entram na Justiça trabalhista contra a Coca-Cola

Ex-executivos da Coca-Cola entraram com ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro contra seus ex-empregadores. Eles querem receber o FGTS que a empresa teria deixado de recolher sobre o salário que pagava “por fora” da contabilidade oficial. O dinheiro era depositado diretamente em bancos dos Estados Unidos.

Dupla função

A Varig sofreu uma derrota. O Departamento de Aviação Civil negou pedido para que pilotos da empresa sejam aproveitados na Varig Log, coligada da transportadora de carga do grupo.

O Departamento De Aviação Civil afirma que a dupla função fere leis trabalhistas do setor aeronáutico.

Superlotação carcerária

O diretor da Polinter, Jader Amaral, pediu habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio para não ser preso por desobediência.

O diretor recusa receber presos despachados para a capital por juízes do interior do Estado. As celas estão superlotadas. Agora, está ameaçado de prisão por desobediência.

Violência doméstica

A maioria dos processos do Juizado de Pequenas Causas, no Rio, é referente a violência doméstica. Agressões contra mulheres e crianças desbancam a liderança dos crimes de contravenção. Os casos já passam de 60%.

Autonomia financeira

O projeto que concede autonomia financeira à Defensoria Pública do

Estado do Rio será votado, na terça-feira (5/3), em segundo turno no plenário da Assembléia Legislativa.

Em primeiro turno, o projeto foi provado por unanimidade na Alerj. Agora, são necessários três quintos dos votos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2002.