Juízes defendem colega que deu ordem contra família Murad

Mais uma vez, diante da revogação de decisão polêmica da justiça de primeiro grau, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), saiu em defesa das duas decisões. O caso em questão envolve a ordem de busca e apreensão de documentos e equipamentos das empresas ligadas a Jorge Murad e sua mulher, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Reafirmando a autonomia do Judiciário, a Ajufe defendeu a correção dos dois comportamentos, dentro da convicção de cada um, repelindo a influência de qualquer fator ou pendor político nas decisões.

Veja a manifestação da Ajufe:

NOTA OFICIAL

A propósito da decisão da juíza Ednamar Silva Ramos, da Seção Judiciária de Tocantins, referente à busca e apreensão na empresa Lunus, em São Luís-MA, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) assim se manifesta:

1. São normais as repercussões políticas que um caso desta natureza

acarreta, sobretudo em se tratando de um ano eleitoral. Entretanto,

discussões desta espécie nada têm a ver com a Justiça Federal e, por

conseguinte, devem se ater ao âmbito estritamente político.

2. A juíza Ednamar limitou-se a apreciar um pedido que lhe foi

apresentado pelo Ministério Público, decidindo de acordo com sua convicção – fato desejável e salutar em um Estado de Direito. Da parte da magistrada mencionada, não houve má-fé nem objetivos político-eleitorais de qualquer espécie. Tem, por isso, o nosso apoio.

3. A revisão desta decisão foi pleiteada perante o Tribunal Regional

Federal da 1ª Região, por intermédio de mandado de segurança. A liminar concedida pelo juiz Tourinho Neto, despachando no plantão judicial previsto legalmente, teve como objetivo exclusivo evitar a consumação de dano irreparável a todas as partes interessadas. Tal decisão de segunda instancia, é igualmente legítima. Caberá a um órgão colegiado do TRF-1ª Região dizer, em definitivo, se a decisão de 1ª instância foi acertada ou não.

Brasília, 02 de março de 2002.

Flávio Dino de Castro e Costa

Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2002.