Consultor Jurídico

Tribunal de Contas multa diretor-geral do DER-RR

1 de março de 2002, 20h04

Por Redação ConJur

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O Diretor-geral do Departamento de Estrada e Rodagem de Roraima, Carlos Eduardo Levischi foi multado por sonegar documentos para conclusão de auditoria solicitada pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União multou o funcionário em cerca de R$ 6 mil e determinou o afastamento temporário do funcionário.

As investigações estavam sendo feitas para apurar irregularidades nas obras de construção e pavimentação das rodovias BR-401, BR-210 e RR-319. Os documentos não apresentados são referentes à aplicação de recursos federais de R$ 19 milhões. O dinheiro deveria ter sido usado nas etapas mais relevantes das obras.

Para o ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti, sonegar informações a uma auditoria permitida pelo Congresso aumenta a gravidade da infração.

O TCU autorizou a cobrança judicial, caso o funcionário não quite a dívida com o Tesouro Nacional em 15 dias.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2002.