Justiça federal vai leiloar veículos seqüestrados no Paraná

A 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba vai leiloar, no próximo dia 16 de março, três veículos seqüestrados em ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra nove pessoas.

Os carros que vão a leilão são uma Mercedes-Benz, modelo C-280 Elegance Plus, um Jeep TJ Sahara, marca Chrylser e um Ford Club Wagon XL.

No ato da arrematação, o interessado deverá dar um sinal de 20% do valor oferecido e completar o pagamento três dias depois.

Os lances poderão ser oferecidos por pessoas maiores e capazes, portando cédula de identidade e CPF. No caso de pessoa jurídica, o lance deverá ser ofertado pelo representante legal da empresa.

Os três veículos serão leiloados como venda antecipada de bens acautelados em processo judicial, para que não percam o valor comercial por deterioração. Os valores obtidos serão depositados em conta judicial. Em caso de absolvição, o dinheiro será devolvido aos réus. Em caso de condenação o dinheiro será direcionado aos cofres públicos.

A ação penal apura crimes contra a ordem tributária (sonegação de impostos), falsificação de documentos e gestão fraudulenta das empresas ITS, Super Mercado Brasil e Braúsa, supostamente fictícias.

De acordo como o processo, entre 1992 e 1995, teria havido a importação de veículos de luxo pela empresa Braúsa, sem apresentar declaração de Imposto de Renda nos referidos exercícios, o que leva à possível supressão de cerca de R$ 780 mil em tributos federais, conforme valor apurado em 1998.

Processo nº 99.0001865-6

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2002.