As empresas inscritas no Simples, além das inativas, isentas ou imunes do Imposto de Renda, têm até sexta-feira (31/5) para entregar à Receita Federal a declaração de 2002, ano-base 2001. Para as demais pessoas jurídicas o prazo de entrega vai até o dia 28 de junho.
Até o momento foram entregues 3,193 milhões declarações. No ano passado, a Receita recebeu 3,937 milhões documentos. A declaração pode ser enviada pela Internet ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A pessoa jurídica que não apresentar a declaração ou entregá-la
fora do prazo estará sujeita ao pagamento de multa. No caso das empresas optantes pelo Simples e inativas, a multa mínima é de R$ 200,00. Para as isentas ou imunes, o valor mínimo é de R$ 414,35 e máximo de 20% do imposto devido.