FHC defende combate aos abusos das Comissões de Conciliação

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou em seu programa semanal de rádio “Fala do Presidente” que é preciso corrigir as distorções no procedimento dos acordos trabalhistas feitos pelas Comissões de Conciliação Prévia. Para FHC, é necessário combater a cobrança de porcentagens sobre os acordos trabalhistas firmados.

“O Ministério do Trabalho e do Emprego tem recebido denúncias que algumas comissões estão dando quitações irregulares e cobrando percentuais sobre o resultado das conciliações”, disse FHC. Segundo o presidente, todas as informações serão encaminhadas para o Ministério Público Federal para que sejam tomadas as providências necessárias.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a Justiça do Trabalho vai integrar o grupo de entidades públicas para combater os abusos das comissões. “O termo de cooperação a ser assinado no dia 5 de junho entre o Ministério do Trabalho, o Ministério Público, as centrais sindicais e as confederações patronais terá a participação decisiva do Tribunal Superior do Trabalho”, afirmou Francisco Fausto.

Na semana passada, o presidente do TST criticou as irregularidades nas comissões. Nesta terça-feira (28/5), Francisco Fausto elogiou o posicionamento público adotado por FHC.

Leia o pronunciamento do presidente da República

“Hoje eu trago uma boa notícia e um alerta. A boa notícia é que já temos mil e duzentas comissões de conciliação prévia em todo o país. Essas comissões de conciliação estão mudando as relações entre patrões e empregados porque solucionam os conflitos trabalhistas em poucos dias e a baixo custo. Pendências que esperavam dez anos por uma solução, agora são resolvidas em até uma semana.

Mas eu preciso fazer um alerta: há pessoas que, infelizmente, estão desvirtuando a função das comissões de conciliação. O Ministério do Trabalho e do Emprego tem recebido denúncias que algumas comissões estão dando quitações irregulares e cobrando percentuais sobre o resultado das conciliações. O Ministério está ouvindo a Associação dos Magistrados e representantes das centrais sindicais para avaliar a extensão e a natureza dessas irregularidades.

Nos próximos dias, nós teremos um quadro completo dessa situação. Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho está fazendo um acordo de cooperação com as confederações patronais, as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho. Essas entidades vão definir novas regras de funcionamento e de controle das comissões de conciliação para evitar qualquer tipo de abuso.

Tudo que for considerado irregular será enviado para o Ministério Público e os responsáveis vão responder por isso. Eu lamento profundamente que isto esteja acontecendo. A criação das comissões de conciliação prévia foi um passo importante para melhorar as relações trabalhistas. As comissões desafogam a Justiça do Trabalho e evitam que milhares de ações sejam colocadas na Justiça. E o que é melhor: beneficiam enormemente o trabalhador. A solução é rápida e o pagamento imediato. Nós vamos manter essas conquistas a qualquer preço”.