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Paralisação na Justiça

CONSIDERANDO que, diante desta mobilização, a maioria dos funcionários desta Vara Trabalhista acabaram por aderir à greve, paralisando as suas atividades;

CONSIDERANDO que, sem a força de trabalho dos servidores responsáveis pelo desempenho das rotinas forenses, ficam prejudicados os serviços de atendimento ao público em geral, inclusive com restrições em realização de audiências;

DETERMINO a suspensão, nesta data, 20 de Maio de 2002, das audiências.

Os serviços de protocolo de petições e distribuições de ações permanecerão funcionando, bem como a publicação das sentenças pelo Enunciado 197, do C. TST.

As audiências serão redesignadas e as partes, posteriormente, intimadas.

A Juíza em exercício e a Diretora de Secretaria permanecerão a disposição para eventuais

emergências, esclarecendo que o horário de plantão da Sra. Juíza do Trabalho será das 12:30 às 14:30 horas.

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cumpra-se, Afixe-se, comunique-se à D. Corregedoria, e encaminhe-se cópia para publicação.

MOGI GUAÇU, 20 DE MAIO 2002

ANGELA MARIA BERMUDES

Juíza do trabalho Substituta

PORTARIA Nº 06/2002

PORTARIA CONJUNTA DOS JUÍZES DO FÓRUM TRABALHISTA DE JABOTICABAL/SP

CONSIDERANDO a impossibilidade material de funcionamento dos serviços forenses de protocolo, atendimento ao público em balcão e realização de audiências em virtude da paralisação promovida pelos servidores públicos federais;

REGISTRE-SE, entretanto, que os magistrados não aderiram à greve, mas que há expressivo número de adesões por parte dos servidores públicos federais lotados neste FÓRUM TRABALHISTA;

RESOLVEM:

Art. 1º.- Fica suspenso o atendimento ao público e aos senhores advogados nas Secretarias das duas Varas do Trabalho deste FÓRUM, assim como no Serviço de Distribuição, no dia 13/05/2002. As audiências designadas para esta data serão oportunamente redesignadas com as respectivas notificações às partes.

Art. 2º.- Ficam suspensos todos os atos e prazos processuais com vencimento previsto para o dia 13/05/2002 e, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte à suspensão das atividades.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E COMUNIQUE-SE ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (à Presidência e à Corregedoria) e à Subsecção local da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Jaboticabal, 13 de maio de 2002 (segunda-feira).

(a) FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO

JUÍZA DO TRABALHO

(a) ARILDA CRISTIANE SILVA DE PAULA CALIXTO

JUÍZA DO TRABALHO

PORTARIA Nº 07/2002

PORTARIA CONJUNTA DOS JUÍZES DO FÓRUM TRABALHISTA DE JABOTICABAL/SP

CONSIDERANDO a impossibilidade material de funcionamento dos serviços forenses de protocolo, atendimento ao público em balcão e realização de audiências em virtude da paralisação promovida pelos servidores públicos federais;

REGISTRE-SE, entretanto, que os magistrados não aderiram à greve, mas que há expressivo número de adesões por parte dos servidores públicos federais lotados neste FÓRUM TRABALHISTA;

RESOLVEM:

Art. 1º.- Fica suspenso o atendimento ao público e aos senhores advogados nas Secretarias das duas Varas do Trabalho deste FÓRUM, assim como no Serviço de Distribuição, no dia 14/05/2002.

As audiências designadas para esta data serão oportunamente redesignadas com as respectivas notificações às partes. Ficam mantidos, porém, na Segunda Vara, os julgamentos já designados, bem como incluídos, nesta data, os adiados anteriormente em decorrência das portarias já publicadas.

Art. 2º.- Ficam interrompidos todos os prazos processuais com vencimentos previstos a partir do dia 06/05/2002 até a presente data, que passarão a fluir a partir do primeiro dia útil imediatamente seguinte à suspensão das atividades.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E COMUNIQUE-SE ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (à Presidência e à Corregedoria) e à Subsecção local da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Jaboticabal, 14 de maio de 2002 (terça-feira).

(a) FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO

JUÍZA DO TRABALHO

(a) ARILDA CRISTIANE SILVA DE PAULA CALIXTO

JUÍZA DO TRABALHO

PORTARIA Nº 08/2002

PORTARIA CONJUNTA DOS JUÍZES DO FÓRUM TRABALHISTA DE JABOTICABAL/SP

CONSIDERANDO a impossibilidade material de funcionamento dos serviços forenses de protocolo, atendimento ao público em balcão e realização de audiências em virtude da paralisação promovida pelos servidores públicos federais;

REGISTRE-SE, entretanto, que os magistrados não aderiram à greve, mas que há expressivo número de adesões por parte dos servidores públicos federais lotados neste FÓRUM TRABALHISTA;

RESOLVEM:

Art. 1º.- Fica suspenso o atendimento ao público e aos senhores advogadosnas Secretarias das duas Varas do Trabalho deste FÓRUM, assim como no Serviço de Distribuição, no período de 15 a 17/05/2002. As audiências designadas para estas datas serão, oportunamente, redesignadas com as respectivas notificações às partes. Ficam mantidos, porém, na Segunda Vara, os julgamentos já designados.

Art. 2º.- Ficam suspensos todos os atos e prazos processuais com vencimentos previstos para o período de 06 a 17/05/2002, que passarão a fluir a partir do primeiro dia útil imediatamente seguinte à suspensão das atividades.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E COMUNIQUE-SE ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (à Presidência e à Corregedoria) e à Subsecção local da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Jaboticabal, 15 de maio de 2002 (quarta-feira).

(a) FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO

JUÍZA DO TRABALHO

(a) DÉCIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO

JUIZ DO TRABALHO

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2002, 10h51

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