Conciliação prévia

Sindicato de Hotéis apóia críticas do TST sobre conciliação prévia

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23 de maio de 2002, 10h42

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói manifestação de apoio sobre as acusações de desvirtuamento das Comissões de Conciliação Prévia. Na semana passada, o ministro reclamou das altas remunerações pagas aos conciliadores e defendeu a extinção dos pagamentos.

As comissões foram criadas em 2000 para desafogar a Justiça do Trabalho. De acordo com Francisco Fausto, os conciliadores estão sendo remunerados com comissões sobre o valor dos acordos celebrados, portanto, recursos saídos “do bolso do trabalhador”.

A manifestação, assinada pelo presidente do Sindicato, Américo Figueiredo de Souza, ressalta que a convenção coletiva que instituiu as comissões no âmbito daquela categoria prevê a gratuidade das audiências. “Essas normas foram determinadas exatamente pela nossa preocupação, já naquele momento inicial, de que ocorreriam os desvirtuamentos já detectados”, disse.

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