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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

O outro expediente, de autoria do Advogado Homero Benedicto Ottoni Neto, dava conta de uma ação popular com a qual havia ingressado na Justiça e pedia a sustação do processo legislativo, o que, evidentemente, não pode ser acolhido, porque não há também legitimidade. Senão ficaríamos, aqui, ao sabor de interferências externas que não poderiam sustar o processo legislativo.

Do Juiz Federal Substituto Eduardo Cubas, que, pelo seu procurador, seu advogado, dá conta, também, de ação popular e solicita que esta Comissão acolha a sua opinião, à guisa de reflexão ou de sugestões que faz. Da mesma forma, o mesmo Dr. Reginaldo Óscar de Castro encaminhou um expediente pedindo que os Senadores refletissem sobre a indicação, o que, evidentemente, já é função nossa, pelo mandato no qual estamos investidos. E todos aqui, certamente, terão refletido antes de dar o seu voto.

Os pressupostos para indicação, pelo Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal são, justamente, como já foi dito aqui à saciedade, o notório saber e a reputação ilibada. O notório saber do Dr. Gilmar Mendes não foi questionado em nenhum instante. Todos reconheceram e louvaram o seu conhecimento, a sua competência.

Eu me lembrei, enquanto ouvia os debates e as discussões, do que são esse notório saber e reputação ilibada. Sendo a indicação do Ministro do Supremo um ato complexo, com indicação do Presidente da República e apreciação do Senado, que pode aprovar ou rejeitar, cabe a nós, ao Presidente da República, que indica, e aos Senadores decidirmos se o indicado tem notório saber e reputação ilibada. Ao que faz a indicação ainda há um juízo político, que é de oportunidade e conveniência.

Então, quando o Presidente da República indica um membro ou alguém para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal, entende que a pessoa tem notório saber e reputação ilibada e julga oportuno e conveniente fazer a indicação. Cabe, agora, a nós justamente tomarmos essa decisão, votarmos aprovando ou rejeitando a indicação. Por isso, é de se perguntar por que tanta discussão e polêmica? Creio que houve uma colocação do Senador Antero Paes de Barros.

Não vi nenhum problema em ter sido polêmica essa indicação. Entendo até muito bom porque ela permitiu o debate, a discussão, o conhecimento de opiniões contrárias. Por que, então, tanta polêmica em torno da indicação do Dr. Gilmar Ferreira Mendes?

Creio que ela tem duas origens, uma, de natureza política.

A discussão, agora, é política. Considero legítima essa discussão política. As impugnações que estão sendo feitas ao nome do Dr. Gilmar Mendes são, no meu entender, de natureza política, não de natureza partidária. Há os que discordam politicamente da sua forma de pensar, do seu comportamento, do seu entendimento sobre questões jurídicas, da forma como atuou nas funções que ocupou. Essa é uma fonte dessas discordâncias quanto à sua indicação.

A outra é uma discussão sobre o modelo de escolha para preencher as vagas no Supremo Tribunal Federal. Essa questão precisamos tratar institucionalmente. Existe essa proposta de emenda constitucional que está sendo relatada pelo Senador Bernardo Cabral, que já acolheu duas emendas do Senador Eduardo Dutra: uma sobre quarentena, outra sobre o quorum para aprovação dos nomes no Plenário do Senado Federal.

Creio que as discordâncias estão... Não quero falar de motivações de outra natureza, porque não posso apreciar nem tenho elementos, aqui, para fazer essas afirmações.

O Dr. Gilmar não só tem notório saber, mais do que isso, S. Sª se transformou num personagem notório. Por que digo isso? Em função do cargo que ocupa, das decisões que teve que tomar, da sua atuação quando teve que enfrentar oponentes nos tribunais e, por último, para dizer a verdade, pelo seu estilo. Então S. Sª é um personagem notório. Por isso mesmo, talvez, tenha sido alvo de tantas manifestações contrárias a sua indicação.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h40

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