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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

Se é inquestionável a urgência e a relevância, correrá qualquer risco por não haver outra alternativa. Poderá até mesmo ver rejeitada a medida e obstruída a pauta, o que poderá vir a prejudicar o Governo.

Essa é a nova institucionalidade, esse é o novo conceito de relevância e urgência que, a meu ver, consta da Constituição. É um conceito informado pela doutrina do fator de risco. Aumentamos o fator de risco para que seja mais realista o conceito de relevância e urgência.

Quanto à questão do foro privilegiado do Presidente, penso que foi bem colocado no projeto que serve para os atos praticados no exercício do cargo, os chamados atos funcionais. De certa forma, reproduziu-se o princípio da imunidade parlamentar: não podemos ser submetidos a julgamento por atos, votos e palavras utilizados em função do exercício do cargo, do exercício da representação que temos.

Sr. Presidente, era isso que queria dizer. Votarei favoravelmente. Tivemos a sorte de ver indicado o nome de alguém que vem exercendo um cargo público de grande exposição na mídia. Para quem se preocupou e se interessou em acompanhar, houve previamente as informações necessárias para sabermos que temos aqui não apenas um grande jurista, dotado do conhecimento técnico, do saber jurídico, mas um homem que coloca, no ápice da sua conduta de servidor público, o interesse inquestionável do bem público. Isso me parece absolutamente relevante para quem toma uma decisão tão grave e difícil neste momento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Tem a palavra a Senadora Marina Silva, como última oradora inscrita.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, sinto-me contemplada nos questionamentos feitos pelos Senadores José Eduardo Dutra e Pedro Simon, sobretudo, mas, ao ouvir alguns questionamentos, pensei e resolvi fazer uma rápida intervenção.

Em primeiro lugar, o meu querido Senador Romero Jucá agradeceu a participação da Oposição. Isso não é necessário. A Oposição cumpre seu papel aqui, qualquer que fosse a indicação, mesmo quando votou a favor da indicação dos Ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie. Participamos, com toda efetividade, cumprindo com nossa função. Outro aspecto que gostaria de secundar, registrado pelo Senador José Eduardo Dutra, é que não foi feito questionamento algum em relação à competência e à capacidade do Sr. Gilmar, que é notória.

O Senador José Fogaça, fazendo referências ao papel da Oposição, disse que a Oposição, até por sua natureza, já discorda de forma preventiva ou desconfia preventivamente. Da mesma forma que talvez isso aconteça em função do alinhamento a uma determinada corrente doutrinária, essa pessoa pode estar sendo indicada por um alinhamento a essa corrente como também pode estar sendo negada.

Ocorre que as correntes doutrinárias têm determinados procedimentos, levam a determinados fins. Esses procedimentos acarretam determinadas conseqüências, criam determinadas situações. Toda intervenção feita aqui pela Oposição, na pessoa do Senador José Eduardo Dutra, não foi apenas no sentido de precaução ou desconfiança em função desse alinhamento. Foi com base em fatos muito bem apresentados e respondidos à maneira do Sr. Gilmar. Todavia, a Oposição não se sentiu satisfeita.

No entanto, também não podemos fazer confusão mesmo quando é correta a função do agente público na defesa do interesse do Estado, do Governo. Ao defender a União, não podemos confundir o governo com o governante. Muitas vezes, a posição doutrinária ou a referência política ou o posicionamento leva a essa confusão. Confunde-se o governo, instituição, com o governante. Isso é muito ruim. Disse que seria breve, até por não ser advogada - sou professora secundária de História. A história nos ensina que devemos que ter muito cuidado mesmo quando fazemos a apologia da defesa do Estado, porque, muitas vezes, o cidadão pode ser atingido pela arbitrariedade do Estado. Temos que pensar na defesa do Estado a todo momento, mas sem levar isso a uma visão dogmática, às últimas conseqüências, de que isso deve feito mesmo em detrimento da justiça a ser aplicada na defesa do interesse do cidadão, que, muitas vezes, pode ser prejudicado.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h40

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