Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

O SR. GILMAR MENDES – Pelo menos não o notório saber jurídico.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Concordo com V. Sª, mas a quarentena tem esse aspecto. Primeiro, no caso de V. Sª, mostrou que tem um notório saber jurídico, tem uma alta capacidade. Se houvesse a quarentena, V. Sª poderia não ir agora, mas iria daqui a dois anos, no Governo de Lula ou no Governo de José Serra.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Senador Pedro Simon, e por que não no Governo de V. Exª?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – V. Exª é um dos mais simpatizantes que tenho, mas infelizmente sobraram poucos para mim, Sr. Presidente.

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL – BA) – Tem faltado apoio de seu Partido.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Aliás, só falta apoio do meu Partido mesmo. É verdade, justiça seja feita.

Não acha V. Sª que há de se fazer um entendimento nesse sentido?

O SR. GILMAR MENDES – Senador Pedro Simon, estou muito confortável para discutir esta questão, porque V. Exª sabe que sou um estudioso desse tema em termos de Corte Constitucional. Aqui vai surgir a discussão sobre legitimação, agora só estou pontuando problemas do modelo.

Em relação ao próprio Governo, V. Exª sabe que até por medida provisória o Presidente criou, num dado momento, a idéia da quarentena, que alcança a própria equipe econômica. Então foi esse pensamento já foi colocado no âmbito do Governo. Neste ponto, creio que consulto inclusive as suas preocupações, para que não surjam situações ou dúvidas a respeito de natureza ética ou legal. Mas há esse problema que coloca em termos a questão da legitimação democrática.

Se observarmos, grande parte dos países acaba por entender que o que se precisa é de uma institucionalização, a fim de que a própria sociedade possa fiscalizar. Pois é imprescindível, não há dúvida, de que os homens do Supremo Tribunal Federal tenham perfil de estadistas e a dimensão das políticas não do Estado pequeno, mas a visão geral. Portanto não se pode trabalhar com um conceito menor. É preciso que discutamos isso.

Não sei. Não tenho fórmula pronta. Estou muito mais na posição de acadêmico, sabendo também que essa discussão que se colocou inclusive em relação a mim, como se fosse um veto pessoal, obviamente não pode ser aplicada, porque o Texto Constitucional é este que V. Exªs aprovaram, de certa forma positiva, nossa tradição republicana, que, diga-se de passagem, é boa. Se observarmos entre as instituições que erraram e que faltaram ao Brasil, utilizando uma expressão que causou polêmica, certamente o Supremo Tribunal Federal não é a pior delas. Ao contrário, é uma instituição muito forte. As pessoas criticam o Supremo, mas querem levar seu caso para lá. Em momentos dramáticos da vida institucional, os habeas corpus decisivos foram concedidos pelo Supremo Tribunal Federal, Corte política.

Mencionei o exemplo de Vítor Nunes Leal. Ninguém tem dúvida no Brasil sobre a correção de Vítor Nunes Leal. Mas ninguém tem dúvida…

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Tanto que foi cassado.

O SR. GILMAR MENDES – Ninguém tinha dúvida também de sua relação fortíssima, pessoal inclusive, com Juscelino Kubitschek.

No caso de Ministro de Estado, V. Exª, que já foi tudo no Brasil, só não foi Presidente da República, e poderia sê-lo, sabe muito bem: não temos relações pessoais com os presidentes. Prestamos assessoria técnica, cultivamos uma relação às vezes cerimonial.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Perdoe-me, V. Sª não tem intimidade com o Presidente?

O SR. GILMAR MENDES – Não. Não sou amigo do Presidente da República. Sou um homem que trabalha como funcionário do Presidente da República.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – E Sua Excelência não o consulta seguidamente?

O SR. GILMAR MENDES – Mas relação de amizade é outra coisa, Senador Pedro Simon. V. Exª sabe muito bem.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB- RS) – V. Sª não é da quota dos amigos do Presidente?

O SR. GILMAR MENDES – Não. Não sou inimigo. V. Exª não vá me colocar na quota dos inimigos do Presidente, certamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Não, pelo amor de Deus.

O SR. GILMAR MENDES – Mas não sou da intimidade do Presidente da República. Se o Presidente faz uma festa em sua casa, certamente não me chama. Relações que outros Ministros certamente têm, como há outros amigos do Presidente que não são ministros. V. Exª sabe, atualmente, existe um ministério técnico. Martus Tavares, Pedro Parente, Guilherme Dias e tantos outros na verdade são Ministros técnicos do Governo. Claro que cultivamos uma relação de respeito e de simpatia, mas dizer que somos amigos íntimos do Presidente certamente seria um exagero.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SINON (PMDB – RS) – V. Sª tem 47 anos?

O SR. GILMAR MENDES – Quarenta e seis.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Mas devo dizer que não será o Ministro mais novo, se aprovado para o Supremo Tribunal Federal.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – O nobre Líder do PT disse que V. Sª ficará 24 anos no Tribunal. Mas V. Sª tem quantos anos de serviço público?

O SR. GILMAR MENDES – Comecei a trabalhar muito cedo, talvez com 20, 21 anos. Portanto estou nessa luta há muito tempo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – V. Sª tem 26 anos de serviço público?

O SR. GILMAR MENDES – Pelo menos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Então, o nobre Senador José Eduardo Dutra não precisa se assustar tanto. Ele não vai ficar 24 anos. Pode ficar só por quatro anos. Por tempo de serviço, poderá se aposentar daqui a quatro anos. Cinco.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT – SE) – Senador Pedro Simon, sinceramente, V. Exª acredita que isso vai acontecer?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Poderá. Aliás, já aconteceu. Houve o caso de um ministro que foi para lá moço. Votei em um ministro do Supremo Tribunal Federal por duas vezes. Para o mesmo ministro. Foi Ministro, foi Presidente do Tribunal. Votei favoravelmente nas duas vezes.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Mas na primeira vez ele não chegou a se aposentar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Ele se aposentou.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Não, senhor.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Opa!

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Senador, se é o Ministro Francisco Rezek, não, porque não tinha tempo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Renunciou.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Ah, renunciou.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB – RS) – Renunciou. E renunciou porque não tinha tempo. Renunciou para ser ministro. Então, o que quero responder a V. Exª, é que, com 46 anos, ele poderá completar os seus 30 anos de serviço público. S. Sª tem todas as condições de olhar para a frente, uma carreira política ou outra carreira técnica. Se for a política, veja como a quarenta é interessante. Se o nosso querido Presidente do Superior Tribunal de Justiça, meu conterrâneo, tivesse parado para pensar, não teria embarcado na fria em que entrou. Penso que S. Sª não ficará por 26 anos.

Muito obrigado.

O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO) – Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – V. Exª tem a palavra pela ordem.

O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO) – Sr. Presidente, em razão de compromisso assumido, não posso mais permanecer. Até hoje, tive que atender à Comissão de Fiscalização e Controle.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – A Presidência lamenta, porque V. Exª é um dos juristas desta Comissão.

O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO) – Eu gostaria de fazer algumas indagações. Entendo que não poderei fazer, por exemplo, uma larga discussão sobre a importância da legislação infraconstitucional envolvendo o problema do Judiciário: procedimento, processo penal, processo civil, processo do trabalho. Aí está a grande inovação, para evitarmos, sobretudo, a lide temerária, a litigância de má-fé. Temos que acabar com isso, senão surgem processos como esse. Como advogado, conheço dezenas de outros casos. Infelizmente, há abusos, há excessos. O abuso e o excesso não combinam com a democracia, que é o governo das leis. Para tanto, temos que ter algum rigor nesse ponto. Não estou falando de mordaça, de coisa alguma, mas que temos que buscar esses caminhos. Infelizmente, essa indagação não poderei fazer.

Quero dizer que o notório saber jurídico é manifesto e a conduta ilibada, também. Não se pode condenar alguém porque tem processo. Sendo Advogado-Geral da União, S. Sª é parte, não é juiz. Não teria outra conduta. Eu não votaria favoravelmente a S. Sª se tivesse sido complacente, se tivesse se comportado com omissão e, sobretudo, com incompetência na gestão de um cargo tão importante. Só quem preza esse Brasil, quem defende o patrimônio público, como fiz na minha vida, sabe a importância do rigor, porque é exatamente uma região sombria em que a flacidez, a falta de exação gera danos incalculáveis para o povo brasileiro. Por isso, o meu voto é favorável.

O SR. GILMAR MENDES – Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) – Sr. Presidente, eu tinha um compromisso às 13 horas, mas esperei pacientemente a oportunidade. Portanto, serei rápido, porque gostaria que o Senador Waldeck Ornelas também falasse dentro do seu tempo.

Sr. Presidente, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, hoje, até por retrospecto de memória, sou um homem feliz, porque vejo os nomes citados neste documento com manifestações de apoio a V. Sª. Além de ter trabalhado com o então Ministro da Justiça Bernardo Cabral e ter sido seu subordinado na Polícia Federal, tive oportunidade de trabalhar com o Ministro Célio Borja. Trabalhei com o Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que é meu amigo hoje, com o Dr. Celso Bastos, que conheço pela intensidade do seu trabalho jurídico, em São Paulo, principalmente na esfera do Direito Constitucional, com o Dr. Arnoldo Wald, quando estava na área de Bolsa e outros aspectos de Direito Financeiro, com o meu amigo Dr. Ives Gandra Martins, com o Professor e Doutor Tércio de Sampaio Ferraz Júnior, com o nosso ex-Senador e hoje Governador Esperidião Amin, com o Ministro Adir Passarinho, que aqui se encontra – não sei se já se retirou. Veio pessoalmente prestigiar esse ato -, por quem eu tenho o máximo de respeito.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Senador Romeu Tuma, permita-me interrompê-lo. Quero inclusive recriminar essa demora.

Convido o Ministro Adir Passarinho para sentar ao lado do nosso Relator. S. Exª é uma pessoa por quem tenho muita estima pessoal.(Palmas)

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) – É uma medida oportuna, Sr. Presidente. Posso continuar?

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Desculpe-me, Senador, ainda há pouco leram tudo contra o candidato, e agora V. Exª está lendo o que há a favor.

O SR. ROMEU TUMA (PFL – SP) – O Desembargador Pedro Clareard, com quem trabalhei um período da minha vida e que foi Presidente do Tacrim, onde obtive várias informações para procedimentos na área penal em projetos que tramitam nesta Casa. Permitiria V. Sª também, quando no Gabinete da Presidência da República, quer como assessor jurídico ou analisando os procedimentos relativos ao aspecto jurídico do Governo, que eu fosse lá buscar informações importantes para minha conduta, que acredito que foi boa, na Polícia Federal, dentro das bitolas impostas pela lei.

Para mim é um momento feliz, porque se eles endossam o nome de V. Sª, por que e como conseguiria contrariá-los? Por tudo que conheço da figura dos que citei e dos outros que aqui estão, os quais não citei porque não são meus amigos e não trabalhei com eles. Se reverenciaram a escolha do Presidente na indicação de V. Sª, é porque possui realmente toda a moldura para figurar entre os membros do Supremo Tribunal Federal, opção que endosso. Houve até mesmo citações do Dr. Oscar Correa, com quem também tive oportunidade de trabalhar.

Veja V. Sª que sou um homem feliz, trabalhei com expoentes da esfera jurídica, homens de dignidade, de respeito que só me trazem saudades por não ter mais o ensejo de estar ao lado deles, cada um seguiu o seu caminho.

Ouvi com atenção e muito respeito, e o Presidente Bernardo Cabral deixou o Regimento por conta de cada dos interpelantes na questão do tempo. Então todos os questionamentos individuais e das entidades que puderam repassar para Senadores algumas inquirições que dificultavam a análise do seu nome foram aqui apresentados e V. Sª soube, diante da sua competência e prática jurídica… E há uma manifestação nesse sentido do Professor de Coimbra, que diz que seguiu os aspectos acadêmicos, enquanto V. Sª veio para a prática, o que admirável em quem vai exercer e julgar, porque às vezes a sabedoria acadêmica impede o conhecimento da intimidade humana na hora do julgamento, e V. Sª carrega esse cabedal.

Exigir mais modéstia de V. Sª é abusar do vernáculo, porque as suas colocações estão dentro dos conhecimentos jurídicos. Não há petulância e muito menos prepotência nas respostas dadas por V. Sª às perguntas feitas e nas também suas manifestações.

Portanto não tenho o que perguntar, Sr. Presidente. Estão aqui alunos, vários jovens que gostei de ver. Acredito que deveríamos ter a presença, em outras reuniões da Comissão, de estudantes para que saibam como funciona o Congresso, principalmente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. São seus alunos e vieram em respeito ao seu trabalho como orientador. Provavelmente a maioria deles seguirá o seu exemplo e no futuro poderá estar no seu lugar, quando essa aposentadoria, requerida pelo Senador Pedro Simon, se fizer necessária.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Senador Romero Jucá.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB – RR) – Sr. Presidente, serei rápido. Não farei nenhuma pergunta ao Dr. Gilmar. Quero apenas fazer uma constatação ao dizer que esta reunião de hoje está sendo extremamente importante, porque, com esse debate aberto, franco e democrático, podemos definir e votar com muita tranqüilidade, sabendo que o Sr. Gilmar Mendes é competente, tem notório saber jurídico – ficou provado aqui – e reputação ilibada.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – A Presidência agradece o reconhecimento de V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB – RR) – Também agradeço, inclusive, a participação da Oposição, porque, durante a indicação do Sr. Gilmar Mendes, surgiram na imprensa algumas questões que, na verdade, ficaram no ar. Era importante que isso fosse esclarecido aqui para que não pairasse – como não paira, apesar de tudo, após esse debate – dúvida alguma sobre qualquer questão de honorabilidade e seriedade do Ministro Gilmar Mendes.

Vim preparado, Sr. Presidente. Faria perguntas sobre a universidade, a questão do curso, porque tinha certeza de duas questões: primeiro, nenhum Ministro pode chegar ao Supremo Tribunal Federal com qualquer tipo de desconfiança, com a qual acabamos aqui; depois, conhecendo o Sr. Gilmar Mendes, saberia, sem dúvida alguma, das respostas da forma como foram dadas, esclarecendo qualquer tipo de fofoca, qualquer ação que não seja condizente com a realidade.

Não tenho perguntas, estou extremamente satisfeito. Foi uma brilhante exposição. Tivemos aqui um grande momento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como já votei favoravelmente, apenas o parabenizo pela excelente exposição feita aqui.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Concedo a palavra ao Senador Waldeck Ornelas.

O SR. WALDECK ORNELAS (PFL – BA) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, nos últimos dias lemos e ouvimos vários comentários, artigos e notícias discutindo o processo de indicação de nomes para o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um debate que, efetivamente, precisa ser feito, mas que, certamente, perderá força a partir de amanhã, no momento em que esta Comissão tiver seu resultado, aprovando o nome do Sr. Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal. Criticá-lo deve ter sido difícil para os que se opuseram à sua indicação. Ninguém questionou seu notório saber. Todos o reconheceram.

No que diz respeito aos aspectos jurídicos, especificamente, sua exposição e respostas hoje, nesta sabatina, como se costuma chamar, mostraram sua plena condição no exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Restou um único ponto: o Dr. Gilmar é um homem polêmico. Por que ele se tornou polêmico? Essa é a única objeção que remanesce. Exatamente porque foi um cumpridor do seu dever como servidor público.

Várias manifestações chegaram aqui, como a da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social. Lerei apenas um parágrafo: "Com a nomeação do Dr. Gilmar Mendes, Advogado-Geral da União, a União, suas autarquias e fundações, invariavelmente vencidas nos tribunais por causa do desaparelhamento de seus órgãos de representação judicial, passaram a colher vitórias e mais vitórias. Em outras palavras, aqueles que tencionam ir a juízo deduzir pretensões contra o Estado sabem que, no pólo oposto, sempre haverá atentos e capacitados advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional ou Procuradores Federais renhidamente postados na defesa do Estado brasileiro".

Tive a sorte de conviver com o Sr. Gilmar Mendes, na Administração Federal, e pude verificar que, além de grande jurista, é também um grande gerente. Organizou o trabalho da Advocacia-Geral da União, dando-lhe visibilidade, ganhando causas importantes para o Estado, que deixaram de ser vistas, como, aliás, sói acontecer, de modo burocrático, no setor público, para serem vistas pela sua importância.

Não queremos ter um Supremo Tribunal Federal anímico, robotizado. Precisamos, efetivamente, de ministros polêmicos, que sejam capazes de acompanhar a evolução da sociedade e interpretar as leis de modo dinâmico, de forma que possamos ter, efetivamente, um Supremo Tribunal Federal participante da vida do País, construindo uma jurisprudência que seja sempre uma referência para a nossa democracia.

O Senador José Eduardo Dutra vaticinou que o Dr. GILMAR MENDES terá 23 anos no Supremo Tribunal Federal. Como fui Ministro da Previdência, pretendo ver aprovada uma proposta ? aliás, de autoria do Senador Pedro Simon – de elevar a compulsória para 75 anos de idade. De modo que, respeitados os desígnios de Deus, espero que o Dr. GILMAR MENDES tenha uma longa vida no Supremo Tribunal Federal.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Concedo a palavra ao Senador Leomar Quintanilha.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL – TO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eminente Ministro Aldir Passarinho, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, V. Sª discorreu com muita propriedade, demonstrando um conhecimento vasto e profundo em diversas questões que envolveram alguns dos questionamentos que eu me propunha a realizar nesta sabatina. Dentre eles, a agilidade na apreciação dos processos, as questões relacionadas ao efeito vinculante e, sobretudo, as questões relacionadas aos fundamentos de relevância e urgência das medidas provisórias, que, afinal, tomaram um procedimento mais adequado e mais ajustado. Devo dizer que me considero satisfeito com as manifestações de V. Sª sobre essas questões que eu imaginava discorrer.

Gostaria de aduzir, entretanto, um pequeno comentário. Tomei conhecimento do seu vasto e consistente currículo ao conhecer, ainda que em parte, inúmeras obras de sua autoria isolada ou em parceria de extraordinária consistência científica, ao conhecer de perto o prestígio, o conceito, o respeito e a admiração de que desfruta perante o meio acadêmico. Inclusive citaria a manifestação de um filho que é seu aluno, que me retrata que não é restrito a ele, mas é de seus colegas também a admiração e o respeito que têm os acadêmicos brasileiros, notadamente os de Brasília, não só pelo seu vasto e profundo conhecimento, mas pela forma como V. Sª se dedica a não guardar para si esse conhecimento, democratizando-o e permitindo que as novas gerações também o absorvam para a construção de um país mais justo, onde a justiça seja efetivamente o norte das nossas ações.

V. Sª construiu, ao longo da sua trajetória pública, notadamente e de forma mais destacada à frente da AGU, uma autoridade moral inquestionável para atuar na mais alta Corte do País.

Eu também, como os demais colegas de Senado, recebi inúmeras manifestações, via e-mail e por outros meios de comunicação, a favor da sua indicação e contrárias. As manifestações contrárias à sua indicação, que são em número infinitamente menor e que, seguramente, não têm em seus autores o que pude verificar de excelência e de conceito naqueles que se manifestaram a favor da candidatura de V. Sª, sobretudo, o que me deixou gratificado e folgado em acompanhar, nas cristalinas e inquestionáveis ponderações e esclarecimentos que V. Sª deu sobre as questões que embasavam ou que pretendiam fundamentar, sem sucesso, aqueles que se opuseram a sua indicação, nos deixa a todos aqui no Senado tranqüilos e conscientes de que a presença de V. Sª na mais alta Corte do País haverá de dignificar aquele Colegiado e o Brasil a que servimos.

Gostaria de dizer a V. Sª que votarei favoravelmente, se isso for possível, pois sou suplemente. Se o nosso eminente Presidente não resolver fazê-lo, terei, então, direito a voto. Se não puder fazê-lo aqui, Dr. Gilmar, eu o farei como farão os meus colegas de representação do Estado de Tocantins, em Plenário. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Lamento informar a V. Exª que o seu Partido já está preenchido. Mas V. Exª votará em Plenário.

Tem a palavra o Senador Antero Paes de Barros.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (Bloco/PSDB – MT) – Sr. Presidente Bernardo Cabral, Professor e Advogado Geral da União Dr. Gilmar Mendes, fiz questão de vir a esta audiência por vários motivos, primeiro porque sou mato-grossense, sou cuiabano, e é um orgulho imenso para a Amazônia e para o Mato Grosso termos o Dr. Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal.

Há muito tempo Mato Grosso não tem reconhecida a sua inteligência jurídica como com essa indicação do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Fiz questão de vir aqui também para deixar registrado que o apoio que Mato Grosso e que pessoalmente dou ao Dr. Gilmar Mendes baseia-se em uma convicção que tenho de que precisamos derrotar o Estado patrimonialista. Precisamos impedir aqueles que insistem em atuar dentro do Estado para torná-lo privado, patrimônio pessoal. E ninguém fez mais isso do que o Dr. Gilmar Mendes na Advocacia-Geral da União.

Fico impressionado quando verifico alguns pensamentos de setores da sociedade que não percebem a necessidade da defesa do Estado. Conforta-me que o Dr. Gilmar Mendes… E tomo uma frase de um dos Senadores que mais admiro nesta Casa, o Senador Jefferson Péres, primeiro interlocutor. S. Exª disse: "Não é bom ser tão questionado". Quero divergir: é ótimo ser tão questionado, uma vez que esses questionamentos ocorreram, na sua maioria, porque houve um funcionamento da Advocacia-Geral da União na defesa do estado democrático.

Antes de vir para esta audiência, tive oportunidade de ler o relatório da Advocacia-Geral da União. Foram mais de 18 bilhões de reais de economia aos cofres públicos em ações que o Estado já dava por perdidas. Causas que estavam perdidas o Dr. Gilmar Mendes reabilitou, protegendo o Erário. Isso é proteger os mais pobres, a educação pública, a saúde pública.

Penso que essas questões são extremamente relevantes.

Conheço a família do Dr. Gilmar Mendes. Sei que Diamantino hoje deve estar ligada nessa reunião. Aqui está o seu irmão, que é Prefeito de Diamantino, Sr. Chico Mendes. O Dr. Gilmar Mendes é filho de Francisco Ferreira Mendes, que foi duas vezes Prefeito de Diamantino. A sua mãe, Nilda Alves Mendes, deve estar acompanhando esta reunião.

O Dr. Gilmar Mendes tem algo que considero fantástico como exemplo para o meu Estado. S. Sª fez o primário no Grupo Escolar Major Caetano Dias, em Diamantino, fez o primeiro grau no Ginásio Conceição, em Diamantino, escolas públicas, o que deve significar um exemplo para a nossa geração de mato-grossenses no sentido de que é possível ascender apostando na formação, o melhor instrumento que devemos delegar às futuras gerações. O Brasil deve ter mania de educar. O Brasil precisa continuar investindo em ciência, tecnologia e educação pública, para que tenhamos uma educação de altíssima qualidade.

É desnecessário comentar seus conhecimentos jurídicos, porque foram exaustivamente demonstrados pelo Dr. Gilmar Mendes. Não farei nenhuma indagação a S. Sª, que é, em meu Estado, uma autoridade jurídica unânime.

O Senador Jonas Pinheiro, que está aqui, o apóia, assim como o Senador Carlos Bezerra. Nós o apoiamos. O Estado inteiro o apóia, de "a" a "z". O Estado sente-se orgulhoso ao saber que a toga que V. Sª vestirá no Supremo Tribunal Federal jamais será maculada. Mato Grosso tem confiança de que sua reputação é 100% ilibada e de que V. Sª detém um alto conhecimento jurídico. Parabéns a V. Sª. Lamento por só poder votar em V. Sª no Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Concedo a palavra ao Senador Jonas Pinheiro.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL – MT) – Sr. Presidente, prezado amigo e Ministro Gilmar Mendes, Professor Aldir Passarinho, Srªs e Srs. Senadores, encerro aqui o ciclo da Bancada de Mato Grosso que apóia esta indicação. Vejam quem está sendo indicado. Não é ninguém de um Estado grande, mas de um Estado considerado periférico, Mato Grosso. O Município de Diamantino tem 30 mil habitantes, sua sede tem em torno de 15 a 20 mil habitantes.

Gilmar Mendes é como uma daquelas figuras que vemos, às vezes, no Congresso Nacional. Falo de uma pessoa como a Senadora Marina Silva, nascida em berço humilde, que chegou à posição de Senadora.

Diamantino é encravada na Serra de Parecis, onde o espigão de vida é a Bacia do Prata e a Bacia Amazônica.

Conheci seu pai quando prefeito. Andei muito por lá como técnico da antiga Acarmat. Não acompanhei, evidentemente, o ciclo do ouro e do diamante, que aconteceu há mais de 280 anos, mas acompanhei o ciclo da borracha, como coordenador do programa Probor, em Diamantino, quando seu pai, Sr. Chiquinho Mendes, era Prefeito. Hospedei-me muito na casa de Gilmar, sou amigo da família, colega de profissão de seu irmão, Chiquinho Mendes, que se encontra presente e é o atual Prefeito de Diamantino.

Hoje, o Brasil engrandece-se ao reconhecer alguém de um Estado da Amazônia – um mistura de Amazônia e Centro-Oeste -, de uma cidade pequena. Trata-se de alguém pobre, de família pobre, humilde, que galgou todos os degraus da vida. Hoje, a CCJC está votando seu nome para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. Teremos muito prazer de votar em seu nome no Plenário do Senado Federal.

Portanto, Dr. Gilmar, pela nossa amizade, pelo nosso conhecimento, estamos hipotecando nossa solidariedade à sua vida. Oxalá V. Sª seja um exemplo, como tem sido para todos os mato-grossenses e brasileiros! Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) – Como último orador inscrito, concedo a palavra ao Senador José Fogaça. A seguir, concederei a palavra ao Relator, para suas considerações finais.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (Bloco/PPS – RS) – Sr. Presidente, muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também não vou intervir sob a forma de perguntas, mas não deixarei de participar e intervir no debate, porque creio que é meu dever, uma vez que aqui foram tangenciadas várias questões que são fundamentais do ponto de vista institucional e constitucional. São questões absolutamente essenciais para o funcionamento desta Comissão, para este tipo de trabalho de sabatinas que realizamos, no sentido de examinar e apreciar as indicações do Senhor Presidente da República. Portanto, sinto-me no dever de fazer tais observações, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é até um privilégio, uma vantagem, diria uma sorte, um benefício que possamos ter como indicado alguém que exerceu recentemente um cargo de grande relevância e de grande exposição pública.

Eu, por exemplo, não precisei ler o currículo do Dr. Gilmar Mendes nem a sua atuação pregressa, anterior à Advocacia-Geral da União, como o Senador Bernardo Cabral a denominou depois de 1988 – o Consultor-Geral passou a ser o Advogado-Geral da União. Por quê? Bastou-me acompanhar o seu comportamento, a sua ação, enquanto Advogado-Geral da União. Aqueles que o fizeram viram que havia uma norma, havia uma orientação que presidia permanentemente os seus atos, que era a defesa inquestionável do interesse público. O papel do Advogado-Geral da União é a defesa dos interesses da União, e isso foi levado à acepção extrema que o termo possa conter.

O que se vê é que todas as reações contrárias vêm de áreas e de setores que tiveram as suas facilidades desarmadas, desmontadas, nesse processo que recentemente acompanhamos. Grupos privados, alguns escritórios de advocacia que tinham relações tremendamente facilitadas no campo dos litígios com a União. Portanto, para mim, não é desvantagem.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT – SE) – V. Exª me concederia um aparte, Senador José Fogaça?

O SR. JOSÉ FOGAÇA (Bloco/PPS – RS) – Como agora estou trazendo um debate, uma intervenção, pede-me o aparte o Senador José Eduardo Dutra. Não tenho razão alguma para não dar. Apenas ressalto o fato de que, se tempo foi dado livremente a todos os demais Senadores, creio que não deverá ser cobrada de mim uma restrição, principalmente quando se recebe um aparte tão importante como o do Senador José Eduardo Dutra.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT – SE) – Faria um aparte ao Senador Antero Paes de Barros, mas fá-lo-ei a V. Exª para precisar melhor. Serei muito breve.

Sei que não foi sua intenção, mas acredito que V. Exª estaria se referindo a manifestações externas quando fala que todos os questionamentos ou posicionamentos contrários são decorrentes de setores que se sentiram prejudicados pela postura do Advogado-Geral da União em relação a ações de interesses privados.

Continue a ler a sabatina.