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Vaga no Supremo

Conheça a íntegra da Sabatina de Gilmar Mendes

Já votei a favor do Dr. Gilmar Ferreira Mendes, com muita satisfação. Gostaria que todos que defendessem o interesse público o fizessem com a intransigência com que V. Sª o defendeu, fora de qualquer suspeita. Parabéns pela sua indicação.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Está feito o registro em Ata.

Senador Antonio Carlos Júnior, V. Exª tem a palavra.

O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (PFL - BA) - Ministro Gilmar Ferreira Mendes, o Senado Federal está examinando a PEC nº 29, que cuida da Reforma do Poder Judiciário, preocupado, sobretudo, com a agilização das decisões, tornando a Justiça mais rápida e eficiente. O que V. Sª pensa das medidas preconizadas para minimizar o problema efeito vinculante e incidente de inconstitucionalidade e relevância?

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Sr. Gilmar Ferreira Mendes, talvez V. Sª não tenha ouvido, enquanto estava sendo cumprimentado pelo Senador Carlos Bezerra, que o Senador Antonio Carlos Júnior quer saber a opinião de V. Sª quanto a incidente de inconstitucionalidade e efeito vinculante.

O SR. GILMAR MENDES - Tenho defendido, já há algum tempo, a idéia do incidente de inconstitucionalidade. Acredito até que sou um dos pais dessa idéia, a partir de uma reflexão que fiz na Revisão Constitucional, na condição de assessor do Relator Geral, Ministro Nelson Jobim.

Aqui vislumbrei - e já o fiz em minha exposição - essa tendência que o Texto de 1988 desenhou para a concentração. Todavia, temos a Adin, a ADC, agora a ADPF e temos também a Ação Direta por Omissão. Tínhamos de qualquer sorte uma lacuna; aquelas questões outras que não são cobertas por essas ações, poderiam ser levadas ao Supremo Tribunal Federal em um processo lento - cerca de 10 ou 12 anos - pelo recurso extraordinário ou pelo incidente de inconstitucionalidade, que teria uma função subsidiária a essas demais ações. Entendo, portanto, que o incidente de inconstitucionalidade poderia, sim, ser instituído se assim houver por bem o Congresso Nacional.

Com relação ao efeito vinculante - e aqui é até curioso -, a ADC nº 03 nasceu de um trabalho meu e do Ives, a pedido do Professor Senador, nosso ilustre mato-grossense Roberto Campos. Fizemos o Projeto da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentado por Roberto Campos nos idos de 1992. Naquela época ele ainda não tinha essa aura de santo que depois acabou por adquirir, portanto o projeto não teve uma tramitação muito simpática. Entrentanto, quando veio a crise de 1993 e a minirreforma fiscal, pegou-se aquela idéia que foi introduzida no Texto, na Emenda nº 03, a ADC que conhecemos.

Acredito, todavia, que isso comporta aperfeiçoamentos. Estenderia a idéia do efeito vinculante a todo modelo de controle concentrado e até o usaria, para suprimir uma competência do Senado Federal na matéria do controle incidental, outorgando também à decisão plenária do Supremo Tribunal Federal esse efeito vinculante.

Estou convencido de que o debate aberto permite que o Supremo Tribunal Federal se posicione claramente e, a partir daí, há que se seguir aquela decisão.

No âmbito do Poder Executivo, já estamos antecipando esses efeitos com as súmulas da Advocacia-Geral da União e com essas decisões legislativas que fazem a extensão dos efeitos.

Sou favorável.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª deseja continuar?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Tenho apenas mais uma pergunta, já que uma terceira já foi respondida.

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Pois não, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - V. Exª teve uma experiência curricular no exterior, inclusive o seu currículo é brilhante.

Em que o estudo da legislação comparada e a da jurisprudência das cartas constitucionais de outros países poderá contribuir para aprimorar as decisões do Supremo Tribunal Federal?

O SR. PRESIDENTE (Bernardo Cabral) - Dr. Gilmar, V. Exª tem a palavra.

O SR. GILMAR MENDES - Estou absolutamente convencido de que essa idéia de buscar paradigmas é hoje um dado inevitável em nossa discussão, seja no plano teórico seja no plano dogmático da própria jurisprudência.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2002, 20h08

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