A lei do divórcio que tem quase 30 anos é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. A Associação de Pais Separados decidiu questionar, no Supremo Tribunal Federal, o artigo que garante às mães a guarda dos filhos menores.
O argumento da ação é forte: a Constituição garante igualdade entre homens e mulheres.
Apelo no Rio
O presidente da OAB-RJ, Octávio Gomes, convocou a população através de anúncios veiculados na televisão para dar um abraço simbólico ao prédio do TRT-RJ.
O apelo foi feito por causa das condições precárias em que a Justiça trabalhista carioca está funcionando desde o incêndio que prejudicou cerca de cem mil pessoas.
Sob suspeita
O julgamento do ex-deputado Aluísio de Castro, primeiro parlamentar cassado da história da Assembléia Legislativa do Rio, começa na quinta-feira (16/5).
Ele é acusado de tentar comprar votos de outros parlamentares, em 1998, para aprovação da privatização da Cedae.
“Estamos há um ano tentando realizar esse sumário. Os deputados que são testemunhas de acusação, por motivos diversos, nunca podiam comparecer”, afirma a promotora Ana Paula Ferreira de Lima, da 38ª Vara Criminal.