TST desiste de projeto sobre extinção de cargos na magistratura
Autor
13 de maio de 2002, 9h47
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB/MG), para pedir a retirada do Projeto de Lei nº 3.927/2000 da pauta da Casa Legislativa. O projeto de iniciativa do TST prevê a alteração da composição de alguns Tribunais Regionais do Trabalho e a extinção de cargos na magistratura trabalhista.
No ofício, Francisco Fausto explica porque o órgão de cúpula do Judiciário trabalhista optou por desistir do projeto nº 3.927/2000. “Em face de sua rejeição pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e da introdução, na PEC nº 96/92 (Reforma do Judiciário) do princípio constitucional da proporcionalidade do número de juízes à demanda judicial e à população, consignamos a perda de interesse da Corte no processo em referência”, disse.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!