TST defende ampliação urgente de Varas trabalhistas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu a ampliação de Varas do Trabalho no Brasil. O ministro disse que aposta na aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (7/5), do projeto de lei que prevê a criação de 269 Varas do Trabalho em todo o país.

“O atual número de Varas do Trabalho (1.109) existe desde 1992, apesar do aumento significativo do número de demandas, que há dez anos era de 1,7 milhão e agora já passa de 2,5 milhões – um aumento superior a 500 mil ações trabalhistas”, lembrou o presidente da Anamatra, juiz Hugo Melo.

Francisco Fausto afirmou que é preciso “ampliar os serviços judiciais a fim de favorecer o cidadão, principal responsável pelo fato da Justiça do Trabalho ser o órgão judicial especializado com a maior quantidade de causas em tramitação no país, cuja solução deve ser o mais célere possível”.

A iniciativa de ampliar os órgãos de primeira instância, responsáveis pelo exame inicial das questões trabalhistas, partiu do próprio TST após a constatação da defasagem existente entre o volume crescente de causas e a quantidade de Varas, que há dez anos não passam por ampliação. “O atual número de Varas do Trabalho é absolutamente insuficiente para atender o jurisdicionado a contento. Por isso mesmo, o TST aprovou e encaminhou projeto de lei ao Congresso para a criação de novas Varas”, observou Francisco Fausto.

Ele disse que conversou como o presidente da Câmara dos Deputados, com os presidentes das comissões temáticas e com os líderes de bancada para pedir a aprovação urgente da proposta.

O vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, mencionou a relevância social inerente às normas de caráter trabalhista. “O Direito que se discute na Justiça do Trabalho, na maioria das vezes, se identifica com a própria sobrevivência do trabalhador. É um Direito de natureza alimentar que precisa ser satisfeito de maneira rápida. Não há dúvida sobre o caráter essencial deste projeto de ampliação da Justiça do Trabalho”, afirmou.

“Se há um Direito que deve ser atendido com rapidez e celeridade é o do trabalhador. É um direito que se identifica com a sobrevivência dele e de sua família”, acrescenta.

Ele disse que “tem havido um crescente aumento da competência da Justiça do Trabalho e não só em relação ao futuro, conforme previsão da Reforma do Judiciário, mas o que já ocorreu como a competência para a execução das contribuições sociais devidas à Previdência Social e o recolhimento do imposto de renda das empresas decorrente da execução – duas novas atribuições que alargaram, em muito, os afazeres da Justiça do Trabalho”.

Abdala lembrou o excesso de demandas que já compromete o funcionamento ideal de algumas Varas. “Temos ainda de considerar que já há, em diversos lugares, Varas completamente sobrecarregadas de processos, como em Pouso Alegre, Minas Gerais, que tem mais de quatro mil ações para uma só Vara”, disse.

Excesso de causas

O grande volume de processos encaminhados a todos os graus da jurisdição trabalhista (Varas, Tribunais Regionais do Trabalho e TST) foi ressaltado pelo ministro Ronaldo Lopes Leal, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Para ele, a Justiça do Trabalho é o segmento do Poder Judiciário mais afetado, atualmente, pelo excesso de causas.

“A Justiça do Trabalho experimenta um problema maior que os demais segmentos do Judiciário, uma vez que possuímos um número muito pequeno de Varas do Trabalho em relação à demanda, que no nosso caso chega a 2,5 milhões de processos por ano”, afirmou.

“É uma coisa absurda em termos absolutos e quantas mais Varas do Trabalho forem criadas, melhores soluções nós teríamos. É preciso enfrentar esse tema como prioridade” – opina o corregedor. Segundo Leal, nem mesmo inovações recentemente introduzidas no cenário jurídico e das relações de trabalho conseguiram sustar o quadro de congestionamento das instâncias trabalhistas.

“Embora algumas medidas paliativas estejam sendo adotadas, como, por exemplo, o procedimento sumaríssimo e a criação das comissões de conciliação prévia, que tendem a reduzir o número de ações trabalhistas no primeiro grau, ainda assim a demanda trabalhista continua altíssima”, disse, ao defender a urgente aprovação da proposta de ampliação das Varas do Trabalho pelo Legislativo.