Consultor Jurídico

28 de junho de 2002, 9h46

Por Redação ConJur

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Incrível!

Se houvesse um grupo guerrilheiro para matar 600 pessoas por ano na cidade do Rio ou em qualquer outra, é possível que o general Cardoso, o ministro Reale Jr. e o próprio presidente da República se apressassem em tomar medidas além do ridículo plano retórico anunciado na quarta-feira. Como temos bandidos comuns vitimando cidadãos comuns, ninguém dá bola.

Ficamos sabendo ontem que a operação deflagrada na Baía da Guanabara não deu em nada. Incrível! Mesmo avisando com dois dias de antecedência que haveria a operação, não conseguiram pegar nada? Que coisa, não??? Não há governo competente que resista diante de bandidos tão sagazes…

Gente também é minhocuçu

Primeira Leitura propõe uma mudança constitucional: que, a partir de hoje, seres humanos dos morros do Rio ou da periferia de São Paulo sejam considerados minhocuçus.

Minhocuçu, leitor, é um minhocão meio asqueroso, protegido pela lei. O “assassino” de um minhocuçu pode ser preso sem direito a fiança. Triste país em que matar gente é melhor negócio.

Juros não vão subir…

O Banco Central venceu a queda-de-braço com a parte do mercado financeiro que apostou que o país seria obrigado, como em outras crises, a elevar as taxas de juros.

Os números do mercado de ontem mostram que o BC ganhou a guerra das expectativas. Pelo terceiro dia consecutivo, os juros futuros caíram. Desta vez, 7,01% para os contratos que vencem em janeiro e 5,15%, para os de outubro.

…nem cair

A decisão tomada na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de adotar o viés de baixa para a taxa Selic, teve apenas um motivador: descartar a possibilidade de alta dos juros.

Mas é preciso que fique claro, o BC perderia completamente a credibilidade se baixasse a taxa Selic agora. O fato é que, por conta da alta do dólar, a inflação tende a subir. Logo, o juro não pode cair. Até porque o nervosismo não foi superado.

Aposta arriscada

A despeito dessa realidade, há gente apostando num juro menor. Isso porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou a faixa de flutuação da meta de inflação de 2 para 2,5 pontos percentuais a partir de 2003.

Também elevou o centro da meta de inflação do ano que vem, de 3,25% para 4%, ou seja, o novo teto passará a ser de 6,5%. A meta de 2004 foi fixada em 3,75%.

Impertinência

Para o Primeira Leitura tratou-se de uma medida puramente administrativa e um tanto impertinente, despropositada, porque baseada em duas premissas falsas: a de que tudo está sob controle; e a de que tal decisão constrangerá o próximo governo, de modo a obrigá-lo a cumprir as novas metas.

Ora, a crise financeira está longe de terminar para que alguém de juízo acredite que existe previsibilidade na economia brasileira. Além disso, a eleição de outubro falará muito mais alto do que as medidas burocráticas desta equipe econômica.

Faz-de-conta

É uma pena que a realidade seja essa. Primeira Leitura passou dois anos defendendo, de forma isolada, a queda dos juros e a mudança do sistema de metas de inflação.

Atacando a ortodoxia da equipe econômica. Essa mudança seria bem-vinda em 2001 ou no começo deste ano. Agora, tudo isso ganha ares de faz-de-conta.

Assim falou…Luiz Inácio Lula da Silva

“Acabou a fase do povo querer o PT do contra; o PT do contra cumpriu o seu papel e o povo quer agora um PT que diga o que vai fazer e como vai fazer”.

Recado do candidato petista à presidência aos militantes, a dois dias da Convenção Nacional do partido, que vai homologar a candidatura dele ao Planalto.

Tudo é história

O Parlamento cubano aprovou por unanimidade uma mudança na Constituição que consagra o regime socialista como irrevogável. Não é a primeira vez que um país tenta fixar o socialismo constitucionalmente.

Na Carta portuguesa promulgada em 2 de abril de 1976, logo depois da Revolução dos Cravos, o artigo 1º afirma que o país é “uma República soberana (…) empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes”. No artigo 2º, a Constituição estipula que a “República portuguesa (…) tem por objetivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do Poder pelas classes trabalhadoras”.