Consultor Jurídico

Em nome da sobrevivência

Empresa americana pode devolver Embratel ao governo brasileiro

A possível quebra da WorldCom, empresa americana de telecomunicações, controladora da Embratel, poderá trazer reflexos ao mercado de telefonia do Brasil. A descoberta de fraude no valor de US$ 3,8 bilhões no balanço da empresa derrubou as bolsas de valores de todo o mundo na quarta-feira (26/6).

A WorldCom pode devolver a Embratel ao governo brasileiro caso precise de recursos para honrar os compromissos financeiros que ameaçam a sua sobrevivência. A empresa tem até o dia 30 de junho de 2003 para dizer à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se deseja renovar o seu contrato de concessão por mais 20 anos.

Caso o negócio seja desfeito, o governo brasileiro teria um prazo de 30 meses para restituir aos cofres da WorldCom investimentos feitos e ainda não amortizados.

A WorldCom também está amparada neste aspecto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Em seu artigo 112, a LGT prevê que a concessão pode ser extinta sob vários aspectos: fim do contrato sem o desejo manifestado da empresa de ser renovado, encampação, caducidade, rescisão e anulação.

Outro reflexo do rombo da WorldCom no Brasil, segundo analistas, seria uma aceleração da venda da Embratel. A empresa já manifestou publicamente intenção de se desfazer de alguns ativos para poder reduzir o endividamento de US$ 30 bilhões.

Anatel não tem nada a declarar

Sobre o episódio, a assessoria de imprensa da Anatel divulgou nota à imprensa ontem (em formato .pdf):

"A respeito das notícias veiculadas na imprensa brasileira, referentes a denúncias e questões econômico - financeiras relacionadas à WorldCom, empresa norte-americana controladora da Embratel, concessionária para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de Longa Distância Nacional e Internacional no Brasil:

1 . A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel informa que está acompanhando de perto o desenvolvimento dos fatos divulgados a respeito da WorldCom, em Washington (EUA), e amplamente difundidos pela mídia brasileira;

2. Até o momento, não houve qualquer manifestação da WorldCom ou da Embratel junto à Anatel referente a nenhum dos relatos mencionados pela imprensa, ou quaisquer outros;

3. Desta forma, a Anatel não tem nada a declarar sobre os fatos divulgados pela mídia a respeito da WorldCom."

Atualizado: Ministério do Planejamento nega intervenção

Foi divulgado no dia 4/7, na página de notícias do site do Ministério do Planejamento:

"Em relação à reportagem publicada no Jornal do Brasil nesta data, envolvendo a empresa Embratel, o Ministério das Comunicações vem informar o seguinte:

1 - Não existe qualquer estudo ou procedimento adotado pelo governo para uma possível retomada do controle da Embratel, empresa privatizada em 1998.

2 - Não há, também, qualquer avaliação sobre uma eventual intervenção na Embratel com base na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

3 - O Ministério das Comunicações esclarece que, segundo a mesma LGT, a Embratel não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas para intervenção.

4 - Diante disso, o governo nega que haja um cronograma para uma nova privatização da Embratel, como sugere a reportagem.

5 - O Ministério das Comunicações informa ainda que a Embratel recebe o tratamento equânime dispensado a todas as operadoras de telecomunicações. A legislação é observada para cada uma das empresas do setor.

6 - O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, ratifica que recebeu informações da diretoria da Embratel segundo as quais a empresa se encontra saneada financeiramente. O ministro entende que não há razões para especulações contra a Embratel diante dos problemas que atingem sua controladora WorldCom, uma vez que as duas empresas possuem estruturas independentes."




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Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2002, 20h41

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