OAB discute criação da Ordem Penal Internacional

O advogado Fernando Fragoso, representante do Conselho Federal da OAB, está discutindo a proposta de criação da Ordem de Advogados Penal Internacional. O evento começou nesta quarta-feira (13/6) e vai até sábado (15/6), em Montreal, no Canadá.

As entidades que representam os advogados em todo o mundo discutem como coordenar a forma de atuação dos advogados e outros aspectos relacionados ao Tribunal Penal Internacional, que vai julgar crimes de genocídio, de guerra, de agressão e contra a humanidade.

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a carta de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Até agora, 67 países assinaram a carta.

A entidade será autônoma e vinculada à ONU. O tribunal será permanente e a jurisdição, em caráter excepcional e complementar à dos Estados, será exercida em casos de transcendência internacional, em que se verificar manifesta incapacidade ou falta de disposição de um sistema judiciário nacional para exercer sua jurisdição primária sobre os crimes previstos no estatuto da entidade.