Julgamento adiado
STF adia julgamento sobre aumento de contribuição para FGTS
Autor
13 de junho de 2002, 18h56
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Social Liberal.
As duas ações questionam a Lei Complementar 110/01 que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
ADI 2556
ADI 2568
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!