O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (12/6), abertura de ação penal contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele é acusado de cometer crime eleitoral quando ainda era governador do Paraná. O relator do caso foi o ministro Ilmar Galvão.
O plenário do STF acolheu por unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi encaminhada ao STF em 1995. Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça declinou da competência porque Requião havia sido eleito senador.
O MP afirma que Requião incentivou e participou de invasão a uma Kombi utilizada por fiscais da justiça eleitoral paranaense para guardar propaganda eleitoral irregular, apreendida em agosto de 1992, no centro de Curitiba.
O Plenário julgou que o crime, punido com pena máxima de um ano, não está prescrito.
Inq 960