TST nega condição de bancário a ex-motociclista do Bradesco

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do motociclista José Bruneta, que queria ser classificado como bancário. Ele trabalhou no transporte de malotes de uma agência do Bradesco, por dez anos, com jornada diária de onze horas. Se fosse reconhecido como bancário, o motociclista receberia pelas horas excedentes à jornada de seis horas e todos os outros benefícios salariais dessa categoria profissional.

Segundo o Bradesco, o motociclista não exerceu atividade bancária. “Não há como se estabelecer qualquer relação de interesses comuns entre o bancário e o motorista, condutor de veículo”, alegou o banco. Há diferença da natureza das duas profissões. Bruneta é filiado ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Osasco (SP).

Súmula do TST (Enunciado 117) estabelece que os empregados de estabelecimentos de crédito pertencentes não se beneficiam do regime legal dos bancários. O juiz convocado Luiz Francisco Guedes de Amorim entendeu que caberia a aplicação dessa súmula no caso de Bruneta.