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Mídia e Justiça no Brasil

O judiciário brasileiro é refratário ao debate de seus atos

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No Brasil, discute-se a necessidade de uma ampla reforma do Judiciário. A Justiça é lenta. A possibilidade de oferecimento de sucessivos recursos favorece acusados que dispõem de maior poder econômico e sabem tirar vantagem da litigiosidade, além de ser fonte de renda para grandes escritórios de advocacia. As punições para infrações financeiras são simbólicas e contam-se nos dedos os casos de réus presos por crimes financeiros, os crimes de colarinho branco.

Uma das teses em discussão propõe o controle externo do Judiciário. Para muitos juristas, reduzir a independência do Poder Judiciário, pelo controle externo, ou a liberdade de imprensa, por meio de indenizações milionárias, é um desserviço à democracia.

A abertura democrática no Brasil estimulou um jornalismo mais investigativo, preocupado em revelar denúncias de corrupção e violência. A partir da criação do Ministério Público Federal, com autonomia para investigar e propor ações criminais e ações civis públicas, a imprensa passou a encontrar nos procuradores uma natural fonte de informações. Essa relação permitiu maior divulgação sobre investigações de interesse da sociedade. Mas tem gerado reclamações sobre casos de abusos de autoridade e violações de direitos individuais. Haveria certa cumplicidade da imprensa com alguns promotores mais seduzidos pelos refletores. Os jornalistas agiriam assim por temerem vir a perder fontes de informação.

Há dois anos surgiu a tentativa de criação da chamada Lei da Mordaça, que pretendia controlar a atuação dessas autoridades, limitando as declarações à imprensa por procuradores e juizes. A oposição que essa medida gerou é contraposta pela defesa do maior respeito ao princípio do sigilo nas investigações policiais ou do Ministério Público, até mesmo para garantir a eficácia do processo.

O judiciário brasileiro é refratário ao debate de seus atos. Raramente um juiz dá entrevistas. Há queixas de despreparo da imprensa para o trato de questões do Judiciário.

O Judiciário costuma resolver suas mazelas internamente, sem maior prestação de contas à sociedade. Sabe-se de casos isolados de juizes afastados do cargo por suspeitas de práticas irregulares, apuradas internamente sob sigilo, e premiados com aposentadoria antecipada.

Há dois anos, uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado para investigar atos do Judiciário teve forte conotação política e concentrou seu foco em um único caso escandaloso: o desvio de verba pública para a construção de um tribunal, episódio que resultou na cassação de um senador da República e na prisão de um juiz trabalhista - um dos raros casos de prisão de magistrado no país.

Intimidada pelo poder e influência dos magistrados, temerosa de vir a ser condenada a pagar indenizações elevadas, a imprensa brasileira, de um modo geral, é tímida ao investigar as distorções e irregularidades no Judiciário.

Finalmente, se é verdade que a imprensa brasileira nos últimos anos deu forte contribuição à consolidação de instrumentos elementares do exercício de cidadania, como o Código de Defesa do Consumidor, a imprensa é vista pela grande maioria da população, equivocadamente, como a instituição que mais ajuda a fazer justiça no país.

Fazem sucesso na televisão e nos rádios programas com animadores que representam o papel de "justiceiros" e "defensores" do povo. Pesquisa recente, com 200 entrevistados de São Paulo e do Rio de Janeiro, revelou que, para 84% dos consultados, a mídia é a instituição que mais ajuda a população a fazer valer os seus direitos.

A Justiça, no Brasil, é uma instituição desconhecida para a grande maioria da população. É procurada apenas por 30% das pessoas envolvidas em disputas. Na avaliação de alguns especialistas, a imprensa brasileira "compete" indevidamente com o Judiciário. Poderia fazer muito mais para promover o acesso à Justiça pelos cidadãos.

Eis alguns exemplos que ilustram o atual estágio das relações entre a mídia e o Judiciário no Brasil:

1) Calcula-se que as quatro maiores empresas jornalísticas no país têm contra si 1.237 ações indenizatórias por dano moral.

2) Um dos pré-candidatos à presidência da República conseguiu, na semana passada, decisão judicial impedindo que uma revista semanal publicasse o conteúdo de fitas com gravações de conversas telefônicas. O juiz fixou multa diária de R$ 500 mil caso a reportagem fosse publicada. Os editores receberam intimações por telefone.

3) Anos atrás, um famoso cantor popular brasileiro obteve decisão judicial impedindo que um jornal prosseguisse série biográfica que tratava de acidente em que o artista perdera uma perna, na infância. Assim como no casos do pré-candidato, houve censura prévia, pois a alegada violação da privacidade ainda não havia ocorrido.




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 é jornalista, repórter especial da Folha de S. Paulo e autor do livro Juízes no Banco dos Réus.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2002, 22h27

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