TSE nega a Garotinho direito de resposta na Globo

O ministro substituto José Gerardo Grossi negou nesta sexta-feira (19/7) dois pedidos de direito de resposta apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral pelo candidato à Presidência pelo PSB, Anthony Garotinho, contra a TV Globo e o jornal “O Globo”.

Nesta sexta, o departamento jurídico do comitê de Garotinho também chegou a pedir ao TSE direito de resposta pela entrevista levada ao ar no último dia 17, no Jornal da Noite, da rede Bandeirantes de Televisão em que o deputado estadual Hélio Luz teria feito afirmações difamatórias contra o candidato. Neste sábado (20/7), decidiu-se retirar o pedido, uma vez que a emissora sequer fora procurada antes para uma negociação informal.

Antes de decidir sobre os pedidos contra a Globo, Grossi encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral os dois recursos ajuizados pelo candidato da coligação Frente Brasil Esperança (PSB,PGT e PTC).

Anthony Garotinho alegou que a emissora e o jornal teriam veiculado notícias e declarações com informações incorretas, segundo as quais, ele estaria censurando a divulgação de gravações ilícitas de conversas telefônicas suas e de seus colaboradores. As fitas envolveriam denúncias de suposto pagamento de propina a fiscais da Receita Federal.

Com os grampos feitos clandestinamente, foram gravados diálogos de diversas pessoas. Além das conversas que, supostamente, implicam o candidato, foram registradas outras, de cunho íntimo de terceiros. Garotinho condicionou a divulgação das transcrições a que se omitisse essas conversas e frases incompletas que poderiam ser objeto de exploração maliciosa por adversários.

O candidato foi além e exigiu que, para afastar a suspeita de perseguição a ele, fossem divulgadas também as degravações dos grampos feitos nos telefonemas de petistas – no caso que envolveu a morte do prefeito de Santo André e a suspeita de cobrança de propinas na cidade -; e as gravações feitas em conversas do ex-tesoureiro de José Serra, Ricardo Sérgio, no curso das privatizações do governo FHC.

Na vida real, a discussão em torno da “autorização” para divulgar as conversas dos assessores de Garotinho tem um quê de inócuo. Afinal, nem o candidato nem qualquer cidadão, podem dispor do direito de terceiros. No caso, à privacidade. Ou seja: Garotinho tem tanto poder para autorizar a divulgação de grampos em conversas de outras pessoas, quanto para autorizar que a China faça empréstimos à Rússia.

A Globo teria errado ao declarar que o candidato proibira, genericamente, a divulgação do teor das fitas. Garotinho, contudo, ao impor restrições judiciais, acabou por atrair mais atenção à sua atitude do que poderiam atrair as frases desconexas do grampo. De resto, já conhecidas, depois que foram divulgadas por outro meios.