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Liberdade vigiada

Lei britânica obriga provedores a vigiar navegação suspeita

A partir de agosto, os provedores de internet ingleses estão obrigados, por lei, a vigiar os hábitos de navegação de alguns de seus clientes a pedido da polícia.

A lei obriga aos provedores e grandes companhias de comunicação instalar um software que "pega" um em cada 10 mil usuários, aleatoriamente.

Segundo o site da BBC, um grupo especial do governo ou a própria polícia terão acesso a todos os sites navegados, e-mail trocados e conversas telefônicas dos "escolhidos". Vale também para fax e qualquer outra forma de comunicação entre as pessoas.

Além do sorteio de quem será vigiado, a lei prevê ainda que os provedores e operadoras iniciem a monitoração de algum usuário indicado pela polícia ou agências de investigação em, no máximo, 24 horas.

Para amenizar os efeitos contrários da medida, considerada abusiva, as autoridades britânicas declararam que o sistema pode ser usado "apenas para recolher evidências sobre crimes mais sérios". Mas a BBC entrega que o governo local pretende transformar a nova modalidade de espionagem em padrão para todos os governos europeus.

Com informações do Info Exame




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Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2002, 11h11

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