Idosos e deficientes com meio salário têm direito a benefício do INSS
18 de julho de 2002, 13h22
O TRF-4ª Região condenou, na última segunda-feira (15/7), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reconhecer o direito ao benefício assistencial a todos os portadores de deficiência e idosos que atendam ao requisito legal de renda per capita inferior a meio salário mínimo.
O benefício assistencial foi instituído pela Constituição Federal de 1988. O artigo 203 da Constituição Federal diz que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
A decisão da juíza da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), Luciana Dias Bauer, se aplica a todos os portadores de deficiência e idosos domiciliados na Circunscrição Judiciária de Passo Fundo que atendam as condições legais previstas na Lei nº 8.742/93.
A juíza determinou, ainda, que o INSS fundamente a avaliação de deficiência física ou mental de modo que os quesitos para aferição da possibilidade de vida independente e para o trabalho sejam respondidos de forma clara e precisa, por laudo médico completo e devidamente fundamentado.
O instituto deve comunicar às associações de proteção a portadores de deficiência e de idosos sobre os novos parâmetros que deverão ser seguidos na análise para a concessão do benefício.
O INSS tem trinta dias para implementar administrativamente o comando sentencial. Caso não acate a decisão pagará multa diária de R$ 10 mil.
Confira abaixo os municípios do Rio Grande do Sul pela decisão:
Água Santa
Almirante Tamandaré do Sul
Alpestre
Alto Alegre
Ametista do Sul
Aratiba
Áurea
Barão do Cotegipe
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barracão
Benjamin Constant do Sul
Boa Vista das Missões
Cacique Doble
Caiçara
Camargo
Campinas do Sul
Campos Borges
Capão Bonito do Sul
Carazinho
Carlos Gomes
Casca
Caseiros
Centenário
Cerro Grande
Chapada
Charrua
Ciríaco
Colorado
Constantina
Coqueiros do Sul
Coxilha
Cristal do Sul
Cruzaltense
David Canabarro
Dois Irmãos das Missões
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Erebango
Erechim
Ernestina
Erval Grande
Erval Seco
Espumoso
Estação
Fachinalzinho
Floriano Peixoto
Fortaleza dos Valos
Frederico Westphalen
Gaurama
Gentil
Getúlio Vargas
Gramado dos Loureiros
Guaporé
Ibiaçá
Ibiraiaras
Ibirapuitã
Ibirubá
Ipiranga do Sul
Iraí
Itatiba do Sul
Jaboticaba
Jacuizinho
Jacutinga
Lageado do Bugre
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Liberato Salzano
Machadinho
Marau
Marcelino Ramos
Mariano Moro
Mato Castelhano
Maximiliano de Almeida
Montauri
Mormaço
Muliterno
Não-Me-Toque
Nicolau Vergueiro
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Boa Vista
Novo Barreiro
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Paim Filho
Palmeira das Missões
Paulo Bento
Pinhal
Planalto
Pontão
Ponte Preta
Quatro Irmãos
Quinze de Novembro
Rio dos Índios
Rodeio Bonito
Ronda Alta
Rondinha
Sagrada Família
Saldanha Marinho
Salto do Jacuí
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio do Planalto
Santo Expedito do Sul
São Domingos do Sul
São João da Urtiga
São José das Missões
São José do Ouro
São Pedro das Missões
São Valentim
Sarandí
Seberi
Selbach
Sertão
Severiano de Almeida
Soledade
Tapejara
Tapera
Taquaruçu do Sul
Tio Hugo
Três Arroios
Três Palmeiras
Trindade do Sul
Tunas
Tupanci do Sul
União da Serra
Vanini
Viadutos
Vicente Dutra
Victor Graeff
Vila Lângaro
Vila Maria
Vista Alegre
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