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Guerra eleitoral

(KONRAD HESSE in A Força Normativa da Constituição, p. 22 e 23, tradução de Gilmar Ferreira Mendes, Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, Porto Alegre)

Assim, tem-se como certo que não há como admitir-se o registro da candidatura do ora Impugnado.

5) Da Composição do Pólo Passivo

da Presente Demanda

Doutrina e Jurisprudência, pacificamente, reconhecem a unidade e indivisibilidade da chapa majoritária que disputa as eleições.

Não obstante o caráter personalíssimo da inelegibilidade ventilada nestes autos e a manutenção da elegibilidade do Candidato a Vice-Governador, eventual declaração de inelegibilidade do Senhor Geraldo Alckmin para concorrer ao cargo de Governador do Estado de São Paulo produzirá será capaz de irradiar seus efeitos também sobre o patrimônio jurídico do Candidato a Vice-Governador escolhido em convenção e da Coligação que dá suporte àquelas candidaturas majoritárias, já que não se concebe o registro de chapa sem o candidato ao cargo de titular.

Assim, em homenagem ao princípio do contraditório e como forma de se evitar futuras alegações de nulidade, devem figurar no pólo passivo da presente relação jurídica processual também o Senhor Cláudio Lembo e a Coligação São Paulo em Boas Mãos, na condição de litisconsortes do ora Impugnado.

4) Do Pedido e das Provas

Ante todo o exposto, e por tudo mais que consta dos presentes autos, é a presente para requerer o quanto segue:

a) Que se digne Vossa Excelência em receber a presente Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura, determinando sua autuação e regular processamento.

b) Que se digne Vossa Excelência em determinar a notificação do Senhor Geraldo Alckmin, que pode ser encontrado na Av. Morumbi n.° 4.500, bem como do Senhor Cláudio Lembo, que pode ser localizado a Avenida Dr. Altino Arantes n.° 692 - Mirandópolis, São Paulo - SP, e ainda da Coligação São Paulo em boas mãos, na pessoa de sua Representante Renata Covas, que pode ser encontrada na Av. Brigadeiro Luiz Antônio n.° 3849, São Paulo - SP, para que, caso queiram, apresentem defesa, no prazo assinalado pelo artigo 4.° da Lei Complementar n.° 64/90.

c) Que bem processada e instruída a presente Impugnação ao Registro de Candidatura, seja a mesma julgada procedente, de forma que, conseqüentemente, seja indeferido o pedido de registro de candidatura dos Senhores Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo aos cargos de Governador e Vice-Governador, respectivamente, pela Coligação São Paulo em boas mãos.

Pretende-se provar os fatos constitutivos do direito invocado por meio de todas as provas admitidas em direito, especialmente por meio das provas documentais que seguem em anexo.

ITA SPERATUR JUSTITIA!

São Paulo, 11 de Julho de 2.002.

Marcelo Santiago de Padua Andrade

OAB/SP 182.596

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

OAB/SP 154.003




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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2002, 12h29

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