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Guerra eleitoral

Não há como negar que o instituto da reeleição, por si só, já é capaz de promover desequilíbrio na contenda eleitoral.

Atenua-se a igualdade na medida em que o candidato à reeleição tem voltado para si os holofotes da imprensa, quando são dedicados minutos de sua programação ou páginas de seus periódicos à divulgação de suas realizações e de sua atuação à frente da coisa pública.

Mitiga-se ainda a igualdade no pleito quando não se exige do Chefe do Poder Executivo que se desincompatibilize de suas funções - como é exigidos do mais simples dos servidores públicos - para buscar novo mandato eletivo. A ele continuará submisso um corpo imenso de servidores públicos e um aparato frondoso capaz de promover a gestão da coisa pública e impulsionar sua campanha eleitoral de forma poderosa.

E eventual abuso de poder no curso do processo eleitoral, convém frisar, independe até mesmo de qualquer ato volitivo do Impugnado Geraldo Alckmin.

Há que se considerar que após o transcurso de dois mandatos, estabeleceu-se estreito liame entre o Senhor Governador e os ocupantes dos mais altos cargos de confiança, de forma que é factível supor que, mesmo à revelia do candidato, podem os seus auxiliares e colaboradores mais íntimos praticar atos tendentes a beneficiar indevidamente a candidatura do ora Impugnado.

E não é só.

Tem ainda o candidato à reeleição ao seu alcance a utilização de poderosa ferramenta de convencimento popular, qual seja, a propaganda institucional custeada pelos Entes Federativos e de grande impacto e penetração popular.

Primeiramente, insta destacar que esta modalidade de publicidade é realizada por outdoors e inserções em rádio e televisão em horário nobre.

Não obstante o princípio da impessoalidade consagrado no artigo 37, parágrafo 1.°, da Constituição Federal, veiculam-se, em prejuízo de vultosa soma de dinheiro público, propagandas institucionais que pouco ou nada informam e que apenas visam, ainda que subliminarmente, promover autoridades públicas candidatas em pleitos próximos.

A posição de destaque do candidato à reeleição e sua constante exposição pública não se afinam com o primado da isonomia entre os candidatos.

Por isso, as antigas lições que aplaudiam a irreelegibilidade coroada pelo direito pátrio apresentam uma forte nota de atualidade. ARISTIDES MILTON anotou na obra "A Constituição do Brasil - Notícia histórica, texto e comentário" (I. Nacional 1898. 2.ª Ed, p. 217)

"Não obstante as razões aduzidas nesse tom, nossa lei fundamental esposou - como se está vendo - opinião oposta. Entendeu ele que desse modo garantia melhor a liberdade do povo, e a independência do próprio chefe da Nação.

Realmente, a pessoa, que dispõe dos vastos recursos à mão do Poder Executivo, não é com certeza um candidato comum.

Para influir no pleito tem ela meios, que às outras faltam. Sem mesmo fazer pressão sobre o eleitorado, não de negar - que joga, com muitos elementos de vitória, ficando superior aos seus competidores, pelo menos debaixo deste aspecto. O funcionalismo público só por si representa uma força, posta às suas ordens."

Com o seu característico equilíbrio, CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELO deixou anotado nas razões da Impugnação ao Registro de Candidatura de Fernando Henrique Cardoso ao pleito de 1998 que:

"É porque o detentor de tal mandato, pela simples circunstância de ocupá-lo, se dele não se desligasse com a antecipação imposta pela Constituição, desfrutaria de evidente posição privilegiada em relação a quaisquer outros candidatos, o que tisnaria a igualdade entre todos e, pois, a própria lisura da expressão da vontade eleitoral. Isto porque, como é claro a todas as luzes, ele próprio, tal como seu séquito de subordinados, (e ainda que à sua revelia) poderiam valer-se dos gigantescos poderes na máquina político-administrativa para aliciar o eleitorado.

(...)

É que, de toda sorte, a simples exposição à 'mídia', inerente ao cargo, a noticiada presença em eventos relevantes, já seria de per si suficiente para conferir-lhe incomensurável vantagem em relação a quaisquer outros candidatos. Tanto isto é exato que os políticos em geral despendem esforços enormes ou gastam fortunas, simplesmente para 'aparecer', isto é, para que seus nomes, sua imagem, sua figura, despontem nos noticiários de jornal ou, preferencialmente, para que surjam nas telas de televisão ou sejam mencionados nas programações de rádio.

Dita exposição à 'mídia' - sobretudo em País subdesenvolvido, no qual o simples soar de um nome como 'conhecido' é um 'handicap' eleitoral - como comprovam as pesquisas e a freqüente eleição de radialistas, de jogadores de futebol ou de 'artistas' quando se candidatam - representa ponderável vantagem que desequilibra a disputa, maiormente no caso de quem seja 'Governador", data a respeitabilidade e o temor reverencial que o cargo (quase divinizado em Países atrasados politicamente como o nosso) inspira nos segmentos mais modestos da população.

Assim, é certo e da mais incontendível certeza que o Texto Constitucional se esmera em prevenir que se estabeleçam situações de desequilíbrio entre os candidatos em decorrência de um deles exercer o cargo de Presidente da República ou de ser seu parente até o segundo grau.

(...)

Relembre-se que nenhum cidadão é menos cidadão que o Presidente da República, que o Governador, do que o Vice-Governador no exercício de Governador do Estado. No que a isso concerne são todos iguais. Os direitos de cidadania de qualquer brasileiro são os mesmos do Presidente da República e dos Governadores. Os direitos políticos efluentes da cidadania também são iguais. O Chefe do Poder Executivo não é um monarca. Não é alguém que se encontre em situação supra jurídica. É da essência da República a igualdade de todos no que respeita ao direito de acesso aos cargos políticos. Logo, jamais seria possível estabelecer, em prol do ocupante da Chefia do Poder Executivo, uma situação de evidente vantagem - como excelentemente exposto no texto acima transcrito - isto é, de óbvio desequilíbrio para a disputa eleitoral, sem ofender a escala vista o princípio fundamental da isonomia.

(...)

A segunda razão, quiçá ainda mais poderosa que a primeira, consiste em que o que entra em causa na questão exegética 'sub examine' não é simplesmente a restrição de direito de Chefe de Poder Executivo candidato à reeleição. Muito pelo contrário. É a de saber-se qual o direito a ser restringido: um, o de todo e qualquer cidadão concorrer em igualdade de condições com o Presidente da República e outro, o suposto direito do cidadão que se encontra na Chefia do Poder Executivo concorrer com vantagem sobre todos os demais, graças aos desfrute do cargo.

Nota-se, pois, que o que estaria em causa seria um entrechoque de direitos e a indeclinável necessidade de restringir um deles: o direito político de todos os cidadãos ou o direito político de um único cidadão - o daquele que esteja ocupando a Chefia do Poder Executivo. Em rigor, nem mesmo isto. Pois o que se restringiria não seria o seu direito de concorrer em igualdade com os demais, mas o de concorrer com vantagem sobre os outros candidatos.

Mais ainda: o entrechoque dar-se-ia, de um lado, entre um interesse público, a saber, o da lisura das eleições, o de sua normalidade, o da livre expressão da vontade popular, sem o risco de influências derivadas do cargo (quer as indevidas, quer as resultantes da exposição à 'mídia', quer a da identificação entre as figuras do governante e do candidato) e de outro o interesse privado, pessoal, de um dado cidadão a disputar uma eleição ataviado com as benesses que o cargo lhe proporciona."




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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2002, 12h29

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