Processo acelerado

Deputados querem prioridade para julgar processos de corrupção

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5 de julho de 2002, 19h05

Projeto de Lei dos deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Iara Bernardi (PT-SP) quer prioridade para os processos que tratam de agentes públicos suspeitos de enriquecimento ilícito. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do relator, deputado Renato Vianna (PMDB-SC).

O ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Tourinho Neto, não gosta do projeto. Para ele, o mais conveniente é fazer uma completa reforma do Código de Processo Penal.

Ele diz que preocupações pontuais, como tráfico de drogas e enriquecimento ilícito, podem tornar a legislação uma colcha de retalhos. Tourinho diz que a redução dos prazos processuais, prevista pelo PL, não pode acarretar prejuízo à defesa do acusado.

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