STJ nega liminar a advogado acusado de estelionato

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, no exercício da Presidência, negou liminar ao advogado Roberto Toshiyuki Matsui, de Dracena (SP), acusado de estelionato. O advogado queria impedir uma audiência marcada para o próximo mês.

O advogado é acusado de executar notas promissórias que já deveriam ter sido devolvidas. De acordo com a denúncia, Elisabete Rorato havia comprado um carro de Ricardo Jacomini, que emitiu 12 notas promissórias. Depois de ter pago a primeira, desfez o negócio, devolveu o carro e pegou as 11 notas restantes.

Passado aproximadamente um ano, Elisabete recebeu uma citação referente a ação de execução movida pelo advogado baseada nas 11 notas promissórias que já lhe tinham sido devolvidas.

Inconformada, ela acionou a polícia. Segundo ficou apurado no inquérito policial, o dono do carro havia falsificado as notas promissórias e devolvido para Elisabete, ficando, assim, com as verdadeiras.

O advogado foi, então, denunciado por mover a ação de execução contra Elisabete, baseado nas notas falsas. Segundo a denúncia, o advogado estava confabulado com o dono do carro para enganar Elisabete.

A Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Dracena, entrou com habeas corpus na Terceira Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo pretendendo trancar a ação penal. Segundo a OAB de Dracena, o advogado apenas exerceu sua profissão, movendo a ação de execução baseada em promissórias apresentadas por seu cliente.

A Terceira Câmara do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo negou o habeas corpus ao advogado e, por isso, a OAB de Dracena impetrou novo habeas corpus com liminar no STJ contra a decisão.

O ministro Nilson Naves indeferiu a liminar, esclarecendo que “o interrogatório do paciente se trata de ato processual que, por si só, não constitui constrangimento ilegal”.

Processo: HC 20.326