Cópia de software: Microsoft perde ação contra empresas.

O Tribunal de Alçada Cível de Minas Gerais julgou improcedente a apelação da Microsoft que acusava várias empresas locais de uso indevido de software. A decisão da Justiça, adotada dia 19 de dezembro, só foi tornada pública ontem. A ação da Microsoft, via Business Software Alliance (BSA) foi iniciada em 2000.

O juiz Paulo Cézar Dias, relator do acórdão, argumentou que o laudo produzido pelos peritos responsáveis pela investigação nas empresas não registrava dados e elementos suficientes para se afirmar, com certeza, que ocorrera a prática de contrafação (reprodução não autorizada de softwares).

No Rio de Janeiro, segundo relata o Jornal do Commercio está acontecendo algo semelhante: o laudo produzido por peritos em um processo movido pela BSA/Microsoft contra a Universidade Cândido Mendes também está sendo questionado no meio jurídico, apesar de o caso tramitar sob segredo de Justiça. Os peritos alegaram, conforme consta no processo, que apreenderam cópias não originais’ de programas da Microsoft em computadores da Cândido Mendes. O litígio também teve início no ano passado.