Consultor Jurídico

A Internet e o Direito

Especial: Juristas e experts prevêem o futuro da Internet

Por 

Rafael Federici, advogado em São Paulo, Vieira Ceneviva, Almeida, Cagnacci de Oliveira & Costa Advogados Associados:

"Passado o limbo inicial no relacionamento entre o Direito e a Internet, no qual as discussões e opiniões se dividiam em radicalismos imprestáveis (principalmente sobre a necessidade, ou não, de regulamentação da Internet), estamos começando a vivenciar no momento atual um amadurecimento da aplicação do direito aos fatos que decorrem do meio eletrônico estruturado sobre redes.

Este amadurecimento ocorre sobretudo nas decisões judiciais que vêm aparecendo com uma freqüência cada vez maior, estabelecendo paradigmas sobre temas diversos, e nas leis e normas infra-legais que vêm surgindo timidamente sobre questões que refletem no uso da Internet, e no uso do meio eletrônico de forma genérica. Desta forma, é possível prever que a partir de 2002, e cada vez mais, veremos o surgimento de novas ações e decisões judiciais que orientarão a abordagem do tema pelos profissionais.

O resultado das discussões promovidas até o momento sobre o relacionamento do Direito com a Internet passará a influenciar com mais força a comunidade jurídica e os legisladores, para que, enfim, possamos avaliar a necessidade de adoção, ou não, de um modelo de arcabouço normativo sobre o tema, para que, enfim, o meio eletrônico estruturado sobre redes deixe de ser um assunto que gere muita especulação e pouca abordagem prática séria."

Renato M. S. Opice Blum, advogado em São Paulo, coordenador da obra "Direito Eletrônico - A Internet e os Tribunais" e da pós-graduação em Direito Eletrônico no Centro Universitário Nove de Julho (Uninove):

"Para 2002, teremos muitas novidades no campo legislativo. Dentre os mais de 100 projetos de lei tratando do assunto internet, faço destaque a possível aprovação do PL 4906. A partir daí iniciaremos um novo cliclo de debates que envolverão fatos como a aplicação das normas comerciais e de consumo nas transações via internet, a questão do recebimento indesejado de mensagens por e. mail (spam), a eficácia probatória do documento eletrônico, o conflito de marcas com os nomes de domínio, a propriedade intelectual e industrial, a privacidade, a responsabilidade dos provedores de acesso, de conteúdo e de terceiros na web, o e. government (licitação eletrônica) e os crimes de informática.

Não podemos deixar de lado a questão da perícia e da prova eletrônica, elementos essenciais a qualquer lide virtual. Ao contrário do que se cogita, é perfeitamente possível a identificação de ilícitos virtuais e autoria, ofício possível para os peritos especializados na "digital evidence", que no Brasil, infelizmente, não são muitos, mas que em 2002 deverão estar cada vez mais presentes, como, por exemplo o Instituto Brasileiro de Preitos em Comércio Eletrônico e Telemática.

Por oportuno, lembro o saudoso Roberto Campos referindo-se a Oração do teólogo Reinhold Niehbuhr: 'Que Deus lhes dê serenidade para aceitar as coisas que não possam mudar, coragem para mudar as coisas que possam mudar e sabedoria para saber fazer a diferença.'"

Sérgio Ricardo Marques Gonçalves, advogado em São Paulo e editor do site Neofito.com.br e sócio do Correia Lopes e Gonçalves Advogados Associados:

"A Internet vai se consolidar como um meio de relacionamento e negócios entre pessoas e empresas em 2002. As questões jurídicas relativas a este meio vão aumentar e o Judiciário precisa estar preparado para reprimir atividades danosas, como o SPAM. Se nossas leis atuais se aplicam aos problemas da rede, é preciso que os juízes entendam isso e apliquem as leis corretamente.

Os empresários também devem entender isso e adequar suas empresas ao meio eletrônico, protegendo-se física e juridicamente de problemas que existem mas, em geral, desconhecem. Assim, penso que a meta para 2002 é mostrar que a Internet é real, os prejuízos e perigos são reais e que a Web não é mais um modismo.

É uma ferramenta de trabalho que pode ser inviabilizada (com maior ou menor gravidade) se as precauções corretas não forem tomadas. Porém, com o crescimento da Internet sem fios, multiplicam-se as possibilidades e usos da rede, até o momento em que a informação vai estar completamente descentralizada e sendo complusada por todas as camadas da sociedade. Neste momento, um ou vários Estados paralelos vão existir e nessa hora, as leis e a aplicação como conhecemos não serão suficientes.

Aí será necessário se implementar aquilo que Steve Bellovin previu, que sejam as redes seguras e as redes inseguras, através das quais trocaremos nossas informações. Assim, não estamos nem no meio da revolução que prevejo que a Internet vai trazer ao nosso mundo, cada vez mais dependente e refém da tecnologia e dos perigos inerentes, como mostrou o infame 11 de setembro. Sei que é um chavão, mas quem viver, verá..."




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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2002, 14h02

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