Consultor Jurídico

A Internet e o Direito

Especial: Juristas e experts prevêem o futuro da Internet

Por 

Angela Bittencourt Brasil, advogada no Rio de Janeiro, editora do site Ciberlex.com.br e autora da obra "Informática Jurídica - O Ciber Direito" (edição pessoal):

"Estamos caminhando para concretizar a globalização da rede no aspecto jurídico, já que hoje, as nações do mundo sentem a real necessidade da interação legal para a solução dos problemas, verificando que a queda das fronteiras facilitou uma série de novas condutas.

O campo jurídico relacionado ao crime já recebe atenção especial com propostas de Acordos Internacionais no combate aos ciberdelitos e, creio que a maioria dos países será signatário destes Tratados, porque não se trata de um problema local mas sim de combate ao crime organizado de forma internacional.

O ano de 2002 com certeza verá o Brasil também preocupado com este aspecto, e certamente vai colaborar nesta empreitada. A Internet não poderá sobreviver em paz se não se engajar no processo corporativo de solucionar os seus mais graves problemas, e como o crime é uma das maiores preocupações mundiais, as atenções estarão concentradas no estabelecimento da paz social, com a parceria como ponto inasfastável para o combate efetivo ao crime."

Augusto Jun Devegili, mestre em Ciência da Computação pela UFSC e professor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Palmas no Tocantins:

"Na área de criptografia, em decorrência de medidas como a ICP-Brasil, haverá uma abrangência maior das autoridades certificadoras instaladas no Brasil, tanto as vinculadas a infra-estruturas de chave pública estrangeiras (CertiSign/VeriSign, Módulo/Entrust, UniCERT/Baltimore) quanto as nacionais (BRy).

A maior parte dos certificados digitais continuará sendo destinada a servidores Web, mas identidades digitais para e-mail e autenticação em aplicações Web começarão a despertar maior interesse. Além disso, a adoção de projetos como o W3C/P3P (Platform for Privacy Preferences -- Plataforma para Preferências de Privacidade) tende a garantir mais privacidade aos internautas."

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito em Recife, Presidente do IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática e coordenador da obra "Direito de Informática - Temas Polêmicos":

"O ano de 2002 deverá ser especialmente proveitoso para o desenvolvimento desse novo ramo do Direito - o Direito da Informática - no Brasil. Espera-se, antes de tudo, que seja convertido em lei o projeto sobre comércio eletrônico, o que facilitará e induzirá em muito o aumento das transações comerciais em meio eletrônico. Além disso, poderemos começar o ano com a estrutura da ICP-Brasil, o sistema de certificação digital, praticamente regulamentado e em pleno funcionamento.

Superadas as resistências iniciais à sua criação por meio de uma MP, atualmente já foram baixadas várias resoluções pelo comitê gestor, tratando de critérios de segurança, requisitos para as autoridades certificadoras, entre outros, situação que nos permite prognosticar, para o ano que se inicia, uma consolidação do sistema de certificação digital e, com isso, uma maior segurança e praticidade para a contratação por meios informáticos.

O aumento dessas transações, por sua vez, fomentará o aparecimento de uma completa e nova doutrina, com princípios próprios, para resolver os conflitos que necessariamente também surgirão como resultado desse fenômeno. Tudo isso somado, resultará num franco desenvolvimento do Direito da Informática, consolidando-se como o ramo do Direito que maior atenção e interesse despertará nos profissionais da área jurídica no Brasil, neste novo ano."

Fábio Malina Losso, advogado em Curitiba e sócio de Losso, Malina Losso Advogados Associados:

"Três considerações básicas:

1-) a Internet atingirá a maturidade neste ano de 2002;

2-) as operadoras de telefonia iniciarão verdadeira 'guerra' para gerar tráfego em suas redes;

3-) a Internet exercerá impacto decisivo nas próximas eleições e, conseqüentemente, no futuro-presente do Brasil."

Giordani Rodrigues, jornalista no Paraná e editor do site sobre segurança e privacidade InfoGuerra.com.br:

"Não é possível falar sobre a Internet em 2002, sem considerar o ano de 2001. Os acontecimentos de 11 de setembro servem como um divisor de águas não só para o mundo físico, como para o virtual. As leis aprovadas pelos EUA pouco depois desta data, as quais aumentam o poder de monitorização eletrônica do governo americano sobre indivíduos e grupos, são um claro exemplo do que está por vir.

O Brasil não pode permitir ingerência de governos estrangeiros no país, seja na Internet ou fora dela, sob pena de perder o que resta da já tão combalida 'soberania nacional'.

Não se trata de apoiar terroristas ou outros criminosos, mas de perceber que, em momentos de crise, os Estados também podem criar regimes de terror. Nossos legisladores precisam ter em mente que nem sempre 'o que é bom para os EUA, é bom para o Brasil'. É tempo, mais do que nunca, de afirmarmos nossa autonomia como nação."




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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2002, 14h02

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