Consultor Jurídico

A Internet e o Direito

Especial: Juristas e experts prevêem o futuro da Internet

Por 

Amaro Moraes e Silva Neto, advogado em São Paulo, editor do site Advogado.com e autor da obra "Privacidade na Internet - Um Enfoque Jurídico":

"O Direito é uma velha, mas bela, idéia, que teve seu nascimento na força que impõe (vis corporalis), no contrato que obriga (vis compulsiva) e no amor que libera. A Internet igualmente é um velho sonho. Se volvermos à Bíblia, defrontar-nos-emos com a Torre de Babel; se mirarmos para as Mil e Uma Noites constataremos que lá já se falava da possibilidade de acesso a todos os conhecimentos (¿ou que me lê esqueceu das bolas de cristal, que se equivalem aos monitores de nossos computadores?).

Finalmente, no começo do Século XX, Nikola Tesla descobriu como por em prática o que hoje chamamos de Internet. Qual seja, a preocupação pelo conhecimento pleno sempre foi uma constante em nossa História.

Quanto ao Futuro, essa 'coisa mais indefinivelmente vaga' que nem Santo Tomás conseguiu conceituar. Veremos a consagração lógica de um passado que se impôs através de sonhos se revelará, no eterno casamento/divórcio entre o Direito e a Tecnologia. ¿Ou será que surgirá algo novo sob o Sol?"

Ana Carolina Horta Barretto, advogada do Escritório Veirano & Advogados Associados em São Paulo:

"No Brasil, 2002 promete grande desenvolvimento da área da certificação digital. O governo acaba de anunciar que os Correios estarão autorizados a emitir certificados digitais, os quais permitiriam a empresas e consumidores fazer qualquer tipo de comunicação ou transação comercial por meio da internet.

De acordo com o Ministério das Comunicações, serão selecionadas empresas para montar a infra-estrutura da atividade de certificação digital em parceria com os Correios inicialmente em 72 municípios. Existe aí um potencial enorme de se oferecer acesso à população a esse tipo de serviço, especialmente para pequenas empresas e pessoas físicas, que talvez não se dispusessem a procurar uma das grandes certificadoras privadas para obter seus certificados digitais.

Resta, naturalmente, saber a que custo os tais certificados serão emitidos, mas se a proposta for oferecer um serviço acessível, pode ser que o Brasil esteja caminhando para tornar realidade o sonho acalentado por muitos países de que cada internauta tenha uma identidade virtual."

Ana Paula Gambogi Carvalho, advogada em Belo Horizonte, doutoranda na Alemanha e autora da obra "Contratos Via Internet":

"A sociedade parece ter se dado conta da importância e do alcance da Internet como ferramenta diária de comunicação e negociação. Hoje a sua presença é tão corriqueira em nossas vidas, que chegamos mesmo a banalizar o 'milagre' tecnológico em que consiste. Para muitos brasileiros, a Internet se tornou elemento indispensável na condução de suas relações pessoais e profissionais; para as grandes empresas, dela prescindir implicaria um retrocesso inaceitável. A sua profusão de informações e praticidade acabaram por conquistar até mesmo os mais céticos, não havendo mais dúvidas de que esse revolucionário meio de comunicação, na sua atual configuração ou em versões ainda mais modernas, constituirá duradouro acervo da humanidade.

Nós, juristas, temos, portanto, muito trabalho pela frente. Afinal, muitas são as questões polêmicas surgidas na era digital que ainda precisam ser elucidadas. Se é verdade que o aparato legislativo brasileiro é aplicável às relações e conflitos oriundos da Internet, isto não significa que sejam simples as respostas para todos os novos problemas. Destes, vislumbro ao menos dois que devem ser considerados prioritários em 2002, requerendo para a sua solução esforços conjuntos em nível internacional: o desafio de se garantir segurança técnica e jurídica nas operações realizadas por meio da Internet e a necessidade de se criar um sistema amplamento válido e eficaz de solução de litígios, capaz de decifrar os enigmas da jurisdição competente e do direito aplicável."

André Andrade, pós-graduado em Análise de Sistemas e coordenador do curso de Direito da Informação na Universidade Cândido Mendes (UCAM) no Rio de Janeiro:

"Os colegas parecem esquecer que após a paralisia do Ano Novo que mui convenientemente se estende ao Carnaval, começaremos mais uma vez o frenesi eleitoral. Assim, pouca esperança fica depositada no campo legislativo que deve pouco ou nada produzir em 2002. Sobra então espaço para as iniciativas individuais, pois a tecnologia e o desenvolvimento não podem esperar pela formulação de um arcabouço legal. E não o fazem.

Este ano parece ser o ano das mudanças de base, sem alarde na mídia já tomada por tão envolventes assuntos(aqui uma nova previsão, em campo diverso do objeto: em breve o calendário nacional dividir-se-á em dois períodos, não muito distintos - carnaval e eleitoral - e só.). Atenção, porém, para a nova lei postal e a privatização dos correios convertidos em monopólio privado, última meta do governo Fernando Henrique. Se a internet é dependente da distribuição física dos produtos, um monopólio na entrega pode nos lançar novamente à lanterna da corrida da sociedade da informação.

Quem torce por isto? Façam suas apostas, mas a internet vai mudar a vida de muita gente e alguns têm muito a perder. Ah! A internet no celular, que era a grande promessa de 2002, já foi adiada para 2005 ou quiçá 2007...."




Topo da página

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2002, 14h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/01/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.