Juizados de Porto Alegre recebem 18 processos no primeiro dia

No primeiro dia de funcionamento dos Juizados Especiais Federais, em Porto Alegre, 20 pessoas levaram documentação para ingressar com processos nas duas unidades de Porto Alegre. Do total, 18 já ajuizaram ações previdenciárias. Outras duas, que estavam sem representantes legais, foram encaminhadas ao serviço de assistência judiciária gratuita e deverão ter suas ações protocoladas nos próximos dias.

Além disso, muitas pessoas procuraram a Justiça Federal da capital gaúcha em busca de informações sobre como utilizar a nova modalidade de julgamento.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz federal Teori Zavascki, destacou que a Lei 10.259 de 2001, que criou os juizados especiais no âmbito da Justiça Federal, “representa a mais significativa mudança de rumos do Poder Judiciário da União desde a Constituição de 1988, mais importante e mais ousada que as próprias propostas de reforma oferecidas no projeto de emenda constitucional em exame no Congresso Nacional”.