Aidar critica proposta para acabar com exame de Ordem

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, criticou o Projeto de Lei que prevê o fim do Exame de Ordem e sua substituição por um estágio de dois anos em órgãos jurídicos nacionais. A proposição é do deputado Lino Rossi (PSDB-MT).

“Somente quem desconhece os gravíssimos problemas enfrentados pelo ensino jurídico, hoje no país, pode formalizar uma proposta dessa natureza”, afirma Aidar.

Para o presidente da OAB paulista, a multiplicação indiscriminada de Cursos de Direito tem contribuído para a queda da qualidade do ensino jurídico no país.

Ele ainda chamou a atenção para o fato de que a má formação acadêmica pode acarretar o ingresso de maus profissionais no mercado de trabalho. “O bacharel despreparado, além de não ter condições para representar adequadamente o pleito do cliente, pode ter conduta ética comprometida, causando prejuízos, muitas vezes, irreparáveis ao jurisdicionado”, conclui.

Para provar a queda na qualidade de ensino, o presidente aponta os resultados do último Exame de Ordem de São Paulo, nº 114, no qual foram inscritos 13.449 bacharéis, e só foram aprovados 5.160 (39%). “O Exame de Ordem, instituído em 1973, não é mais ou menos rigoroso. Apenas busca aferir as condições mínimas de um candidato para exercer a profissão. Os exames para a magistratura reprovam muito mais, ficam no patamar entre 1% e 2% de aprovados”, ressalta.